A retomada das licitações da BR-319 ganhou novo capítulo nesta terça-feira (28), após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspender a liminar que havia travado os pregões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A decisão restabelece o andamento dos processos para manutenção e melhoramento do chamado “trecho do meio” da rodovia, considerada estratégica para o Amazonas.
A medida foi assinada pela presidente do TRF1, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, ao acolher pedido da União e do DNIT, apresentado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). O tribunal entendeu que a paralisação das licitações representava risco concreto à ordem administrativa e à economia pública, além de impactos diretos na segurança e na saúde da população.
No entendimento da magistrada, a interrupção poderia comprometer a chamada “janela hidrológica” — período essencial para execução das obras ainda em 2026 — o que poderia gerar prejuízos considerados irreversíveis para a região.
Outro ponto central da decisão foi o reconhecimento de que os serviços previstos não tratam da abertura de uma nova rodovia, mas sim de intervenções de manutenção em uma estrutura já existente. Segundo o TRF1, não há ampliação de capacidade, mudança de traçado ou supressão vegetal, o que enquadra as ações nas hipóteses legais de dispensa de licenciamento ambiental previstas na Lei nº 15.190/2025.
A decisão também afastou questionamentos sobre ausência de controle ambiental, ao destacar que o processo de licenciamento da pavimentação completa da BR-319 segue em análise regular no Ibama.
Pressão política e reação no Senado
Antes da decisão judicial, o senador Eduardo Braga já havia intensificado a pressão no Congresso Nacional contra a suspensão das licitações. Em discursos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, o parlamentar alertou para os efeitos do isolamento logístico do Amazonas.
Braga defendeu a urgência da retomada das obras, argumentando que a interrupção comprometeria o acesso da população a serviços essenciais e prejudicaria o abastecimento no estado. Ele também cobrou reação institucional da União, reforçando que decisões judiciais devem ser cumpridas, mas também podem e devem ser contestadas quando necessário.
TRF1 derruba liminar e libera licitações da BR-319, apontando risco à economia e serviços no Amazonas pic.twitter.com/ICWuBk8oiV
— Fato Amazônico (@fatoamazonico) April 29, 2026
Com a nova decisão do TRF1, o senador classificou o desfecho como um reconhecimento da importância estratégica da BR-319 para a integração do Amazonas ao restante do país, além de seu papel no desenvolvimento econômico regional.
Nos bastidores, outros parlamentares também manifestaram preocupação com os impactos da paralisação, reforçando o coro pela retomada imediata das licitações.
Próximos passos
Com a liminar suspensa, o DNIT poderá dar continuidade aos processos licitatórios, considerados essenciais para garantir condições mínimas de trafegabilidade na rodovia. A expectativa agora gira em torno da execução das obras ainda dentro da janela climática favorável deste ano.
