O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria, nesta terça-feira (28), para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e declarar a inelegibilidade por oito anos do ex-governador Antonio Denarium, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Apesar do placar já definido — seis votos a um pela cassação e unanimidade pela inelegibilidade de Denarium —, o julgamento foi suspenso pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, para ajustes na tese do ministro André Mendonça. A proclamação oficial do resultado está prevista para quinta-feira (30), mas a tendência é de manutenção do entendimento já consolidado.
Com isso, Damião permanece no cargo até a formalização da decisão. Caso o resultado seja confirmado, o estado deverá passar por novas eleições, enquanto o comando do Executivo ficará, de forma interina, com o presidente da Assembleia Legislativa.
Cassação atinge toda a chapa
Um dos pontos centrais do julgamento foi a aplicação do princípio da unicidade da chapa, que levou à cassação também do vice-governador, mesmo sem comprovação de participação direta nas irregularidades.
A ministra Estela Aranha destacou que não é possível dissociar os efeitos do abuso de poder praticado pelo titular dos benefícios eleitorais obtidos pela chapa como um todo. O entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros, que reforçaram jurisprudência consolidada da Corte.
Irregularidades e uso da máquina pública
A decisão do TSE confirma condenação já aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que havia cassado os diplomas de Denarium e Damião. Entre as irregularidades apontadas no processo estão:
- Execução de reformas em residências por meio do programa “Morar Melhor” em ano eleitoral;
- Distribuição de cestas básicas;
- Transferência de cerca de R$ 70 milhões a municípios às vésperas do período vedado;
- Promoção pessoal de agentes públicos;
- Aumento expressivo de gastos com publicidade institucional.
Durante o julgamento, o ministro Floriano de Azevedo chamou atenção para a discrepância entre os repasses financeiros e os dados climáticos usados como justificativa. Segundo ele, mesmo com redução de chuvas, os valores transferidos cresceram de forma exponencial, o que evidenciaria o uso eleitoral da máquina pública.
Renúncia não evitou punição
A renúncia de Denarium ao governo, ocorrida há cerca de um mês para disputar o Senado, não interrompeu o processo. Ele continuou respondendo pela inelegibilidade, enquanto Damião, que assumiu o cargo em março de 2026, acabou atingido pela cassação do mandato.
O caso é um dos mais emblemáticos julgados recentes da Corte eleitoral e reforça o entendimento de que práticas que desequilibram o processo eleitoral podem levar à perda do mandato, mesmo após a posse.
