De janeiro a julho de deste ano, a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) registrou 7.458 casos de violência doméstica contra as mulheres, na capital amazonense. Os dados foram apresentados ontem (15/8), pela vereadora Professora Jacqueline (PHS), presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher (Comdpdm), durante Tribunal Popular, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
As situações envolvem, principalmente, crimes como injúria, lesão corporal e vias de fato. No período também foram registrados 19 estupros, 14 casos de sequestro e cárcere privado e um caso de feminicídio.
Durante o evento, que teve como tema “Agosto Lilás pelo fim da Violência contra a Mulher”, Professora Jacqueline disse que decidiu debater o assunto, para auxiliar mulheres que estão passando por estes tipos de agressões. “Com a implantação da Lei Maria da Penha, as mulheres estão recebendo proteção contra os tipos de violências física, psicológica, patrimonial e moral. Essa Lei nasceu como forma de homenagear a pessoa símbolo dessa luta, Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, e ficou paraplégica”, ressaltou a parlamentar.
De acordo com a vereadora Professora Jacqueline, os casos de violência doméstica contra mulher precisam ser mais divulgados e esclarecidos para que as próprias vítimas possam identificar e denunciar quando foram agredidas. A parlamentar lembrou que xingamento, empurrão, perseguição, humilhação, chantagem, insulto entre atos de violência física, emocional ou moral, podem ser tipificados como crimes contra a mulher.
“Até alguns anos atrás a violência contra a mulher não era vista como um grande problema social, as mulheres tinham medo de denunciar os seus companheiros. Hoje, o quadro mudou um pouco, mas mesmo assim precisamos trazer uma maior explanação para que as mulheres possam identificar se estão sofrendo algum tipo de violência”, frisou.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Maria Gláucia Soares Barbosa, ressaltou que os índices de violência contra a mulher ainda são preocupantes, e afirma a importância da participação da Casa Legislativa.
Glaucia Barbosa lembrou que a cada hora, duas mulheres são assassinadas no Brasil e que o país ocupa o 5º lugar entre os mais violentos do mundo, no que se refere à violência contra as mulheres.
No Amazonas, somente no primeiro semestre de 2018, os casos de violência contra a mulher passaram dos 7 mil . “Por isso, é importante informar e divulgar a Lei Maria da Penha nos espaços públicos. Essa pauta deve estar o tempo todo sendo divulgada de uma forma recorrente”, enfatizou a presidente da Comissão da Mulher.
Gláucia Soares alertou que a denúncia de violência doméstica pode ser feita em qualquer delegacia, com o registro de um Boletim de Ocorrência (BO), ou pela Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, de forma anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país.
“Todos tem o dever e o compromisso de alertar as autoridades, ou se houver condições interferir. Precisamos desconstruir aquele velho jargão “briga de marido e mulher ninguém mete a colher”. Em briga de marido e mulher precisamos sim, interferir, pois com essa atitude salvamos vidas”, concluiu Gláucia.
Denunciar ajuda a combater
Para o vereador, Plínio Valério (PSDB), a violência contra a mulher é um tema bastante relevante e precisa ser debatido na Câmara Municipal. “Entendo que é lá na escola que a criança, o garoto, tem que ouvir e aprender. É na raiz. Se o garoto ouvir lá na escola que não pode tocar no corpo da mulher sem ela permitir, que mulher não é objeto e nem mercadoria, ele vai aprender. Essa violência é uma verdade que nos causa vergonha. Eu faço o que eu posso. Infelizmente somos impotentes em relação a todo esse preconceito e crimes contra a mulher”, disse.
O vereador Álvaro Campelo (PP), ressaltou que violência contra a mulher precisa ser tema debatido diariamente, para que todas as mulheres possam ser auxiliadas em relação às agressões sofridas. “Este trabalho deve ser contínuo, e não apenas em datas. Porque a violência está no cotidiano de cada uma dessas mulheres. Esta violência não está restrita aos homens de poder aquisitivo, está em todas as classes sociais”, alertou.
