A Justiça do Amazonas determinou a retomada do processo que investiga donos de postos de combustíveis de Manaus por suposta prática de cartel, esquema caracterizado pela manutenção de preços abusivos e semelhantes ao consumidor final. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que acolheu recursos apresentados pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Com isso, foi anulada a sentença de 2023 que havia extinguido a Ação Civil Pública nº 0634947-79.2019.8.04.0001, permitindo que o caso volte a tramitar na 1ª instância.
A ação foi movida em 2019 pela chamada “Força Tarefa do Consumidor”, formada pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Ministério Público do Amazonas (MPAM), Procon-AM e Procon Manaus. O grupo apontava indícios de prática de cartel entre postos de combustíveis da capital amazonense.
Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, coordenador da DPEIC, a decisão reconhece a gravidade do problema, que afeta diretamente milhares de consumidores no Amazonas.
“Após os recursos, o processo voltará para a 1ª instância para a instrução adequada, reconhecendo a gravidade da situação. Entre os objetivos da Defensoria, Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor estão o reconhecimento da prática de cartel e a punição dos réus, além da necessidade de medidas emergenciais para os preços não aumentarem ainda mais”, destacou.
A expectativa agora é que o processo avance para novas fases de investigação e julgamento, podendo resultar em punições aos envolvidos caso as irregularidades sejam comprovadas
