O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) encerrou a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista com o pagamento de R$ 11,7 milhões aos trabalhadores, como resultado da conciliação em processos que estavam em fase de execução, quando existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Também foram arrecadados aos cofres públicos a título de encargos previdenciários e fiscais cerca de R$ 545 mil. A Semana iniciou no dia 18 e seguiu até o dia 22 de setembro.
Ao todo, foram realizadas 1.280 audiências que resultaram em 516 acordos homologados nas 19 Varas do Trabalho de Manaus/AM, nas três Varas de Boa Vista/RR e nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas, nos municípios de Coari, Humaitá, Manacapuru, Parintins e Tefé; além dos Gabinetes em 2ª instância. A juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do evento no 1º grau, comemorou os números. “Com relação ao ano passado, alcançamos um aumento de 25% em audiências realizadas e tivemos quase 50% de aumento no número de acordos homologados. Isso significa mais efetividade na execução e mais processos solucionados em definitivo, com os trabalhadores recebendo os seus créditos”, ressaltou.
O balanço do evento registrou, ainda, as unidades que homologaram o maior número de acordos: Vara do Trabalho de Tefé (139); Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária – NAE-CJ (51); e Vara do Trabalho de Manacapuru (43). A Vara do Trabalho de Tefé também foi a campeã no número de audiências realizadas (191). Já as unidades em que os processos somaram os maiores valores homologados foram: NAE-CJ, com mais de R$ 4 milhões; a 3ª Vara do Trabalho de Manaus, com R$ 827 mil; seguida da 14ª Vara de Manaus, com R$ 790 mil em valores homologados. O balanço da Semana também registrou um aumento de 313,64% no número de audiências realizadas na 2ª instância, em comparação ao ano passado, que resultaram em 13 acordos homologados, no valor total de R$ 372.773,98.
Nas audiências em que não houve acordo, o TRT11 adotou procedimentos de constrição de bens dos devedores para garantir o pagamento dos débitos. Ao todo, nos cinco dias do evento, foram registradas 227 inclusões no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), 184 inclusões no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), 176 inclusões no SerasaJud, e 127 protestos de Dívida em Cartório, por meio do ProtestoJud. O Regional realizou, ainda, um leilão de bens penhorados, que arrecadou R$ 50 mil reais.
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e é realizada em todos os 24 TRTs do país, que atuam em regime de mutirão, com a participação de magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, ativos e do trabalho voluntário de magistrados e servidores inativos. Ao todo, no TRT11, mais de 3.000 pessoas foram atendidas nos cinco dias do evento.
O evento foi coordenado 1º grau pela Juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa e, no 2º grau, pelo Desembargador Vice-Presidente Jorge Alvaro Marques Guedes.
