O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou por unanimidade, nesta terça-feira (18), a desistência apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em uma ação que questionava o cálculo de 48% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. Com a decisão, o processo foi encerrado sem que o mérito da contestação fosse analisado pela Corte.
A ação havia sido apresentada pelo PT para que o cálculo da parcela do fundo destinada aos partidos considerasse 69 cadeiras na Câmara dos Deputados, em vez de 68. A diferença está relacionada ao deputado Paulão (PT-AL), que perdeu o mandato após a Justiça Eleitoral determinar uma nova totalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas.
O pedido de desistência foi protocolado pelo partido na última quinta-feira (13), depois que o julgamento havia sido interrompido por um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Com a retirada da ação, o TSE pôde concluir a análise do processo e liberar o cálculo dos recursos previstos para as legendas.
A decisão permite o repasse de aproximadamente R$ 2,3 bilhões aos partidos, conforme o tamanho das bancadas de cada legenda na Câmara dos Deputados. A distribuição estava suspensa enquanto a Corte analisava a controvérsia apresentada pelo PT.
Na petição enviada ao TSE, os advogados do partido afirmaram que a desistência teve como objetivo evitar atrasos no calendário eleitoral e permitir que os recursos fossem distribuídos dentro dos prazos previstos. Segundo a legenda, a medida não representa uma mudança de entendimento sobre o pedido apresentado originalmente.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos. Em 2026, o fundo conta com aproximadamente R$ 4,96 bilhões destinados às eleições.
A distribuição dos recursos segue quatro critérios estabelecidos pela legislação eleitoral. A maior parcela, correspondente a 48%, é distribuída de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados.
Outros 35% são distribuídos conforme a votação obtida pelas legendas na última eleição para a Câmara. Já 15% levam em consideração o tamanho das bancadas dos partidos no Senado Federal. Os 2% restantes são divididos igualmente entre todas as legendas que possuem registro no TSE.
Em 3 de junho, o tribunal divulgou os valores que cada partido deverá receber para financiar as campanhas eleitorais deste ano.
O PL aparece na primeira posição, com aproximadamente R$ 881 milhões. O PT ocupa o segundo lugar, com cerca de R$ 615,3 milhões. Na sequência estão União Brasil, com aproximadamente R$ 526 milhões; PSD, com R$ 421 milhões; e PP, com cerca de R$ 417 milhões.
