O Ministério da Fazenda disponibilizou uma lista com 185 bets que solicitaram até as 23h59 da segunda-feira (30/9) autorização para operar de forma legal no Brasil. Nesta terça-feira (1º/10), as empresas de quota fixa não regulamentadas terão o funcionamento suspenso.
Assim, depois desta terça, as plataformas não poderão operar no país. Em 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas terão permissão para atuar no mercado das bets.
A solicitação de autorização para operar no Brasil não significa que todas as bets têm outorga para atuar no país, mas sim que já iniciaram o passo a passo para regularizarem sua situação.
Pontos principais da regulamentação das bets
Segundo o ministro Fernando Haddad, o Ministério da Fazenda está focado em algumas áreas centrais para a regulamentação das bets no Brasil.
Entre as prioridades, estão:
- a retirada do mercado de empresas de apostas que não estejam regularizadas;
- a proibição de pagamentos por cartão de crédito nessas plataformas;
- o monitoramento dos CPFs dos apostadores para identificar possíveis casos de vício ou práticas ilegais; e
- a regulação da publicidade relacionada a esse tipo de serviço.
O governo também espera arrecadar até R$ 3,4 bilhões ainda neste ano com as outorgas, cujo valor individual é de R$ 30 milhões. No entanto, esse montante pode ser menor, pois nem todas as empresas que solicitaram a regularização serão aprovadas.
Bloqueio de sites irregulares
O ministro também anunciou que aproximadamente 600 sites de apostas deverão ser bloqueados nos próximos dias pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), devido à falta de conformidade com a nova legislação.
Haddad alertou que os apostadores que ainda têm dinheiro nessas plataformas devem resgatar seus fundos antes que os sites sejam retirados do ar, o que está previsto para ocorrer a partir de 11 de outubro.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda informou que as empresas que não pediram autorização para operar já não podem mais oferecer apostas de quota fixa, mas devem manter seus sites ativos até 10 de outubro para permitir que os apostadores retirem os valores depositados.
É responsabilidade dos operadores garantir que os depósitos sejam devolvidos aos usuários.
