A Prefeitura Municipal de Manaus irá colocar à disposição da Câmara Municipal de Manaus (CMM) uma equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (SEMEF) para orientar os vereadores a buscarem emendas em consonância com o orçamento global do Poder Executivo. A informação é do vereador Walfran Torres (PTC), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).
De acordo com o vereador, o prazo de apresentação de emendas, de cinco dias, aberto ontem, quarta-feira (27) encerra-se no dia 3 de dezembro (próxima terça-feira) para as leis orçamentárias que estão tramitando na Casa.
Nesse período as emendas estarão sendo acolhidas junto à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO). O vereador explicou que a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) irá proceder a análise do aspecto legal e a CFEO vai analisar o mérito das emendas que devem estar em consonância com o orçamento global.
Walfran Torres fez questão de ressaltar qu,e neste ano o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB) destacou uma cota participativa no valor de R$ 300 mil por vereador, destinada a emendas ao orçamento. “O que gerou dúvida nos colegas (vereadores) é justamente no que vai poder ser aplicado esses recursos. O prefeito está colocando à disposição uma equipe técnica da SEMEF para fazer essa orientação. Precisamos das diretrizes no que pode ser aplicado para que a cota participativa não seja desperdiçada por desconhecimento no que pode ser aplicada ou não”, destacou.
O vereador também lembrou a questão do ineditismo da medida do prefeito de Manaus em liberar a cota no orçamento aos vereadores, que também estão na ponta identificando os problemas, as dificuldades dentro de suas bases, em suas áreas de atuação e poder ajudar a Prefeitura de Manaus a solucionar os problemas da cidade. “Acredito que essa integração é um grande avanço”, lembrou.
Torres também garantiu que há perspectivas de que essa cota aumente no decorrer do tempo, ampliando assim o poder de participação da CMM na administração municipal. Segundo o vereador, ao participar do lançamento da Semana de Conciliação do município em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prefeito Arthur Neto anunciou que existe boa perspectiva de que dobre o orçamento municipal para 2015, saindo da casa dos R$ 4 bilhões para R$ 8 bilhões. “Isso representa mais investimentos em infraestrutura, saúde e educação”, disse Walfran Torres, ao assegurar que os vereadores estão irmanados na construção de uma Manaus Melhor.
PPA e LOA
Os vereadores terão desde quarta-feira (27) até o dia 3 de dezembro para apresentar Emendas ao Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2014 a 2017 (Projeto de Lei nº 466/2013). Nesta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e abriu o prazo de cinco dias para receber as emendas ao projeto, capeado pela Mensagem Governamental nº 50/2013.
Tanto o Projeto de Lei (PL) nº 467/2013, do Executivo Municipal, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, quanto o Plano Plurianual (PPA) tiveram pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) aprovados na última terça-feira (26) pelos vereadores no plenário.
Proposta Orçamentária do Município de Manaus para 2014 e o PPA entraram na pauta do Legislativo Municipal no dia 5 deste mês. A estimativa da receita contemplada na Proposta Orçamentária do Município para 2014, no valor de R$ 4,058 bilhões, foi baseada na previsão do crescimento real de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) da economia brasileira. Orçamento do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2013 foi no valor total de R$ 3,473 bilhões.
O Plano Plurianual do município, para o período de 2014 a 2017 foi elaborado com base nas diretrizes e nas dimensões do Plano de Governo, observando os limites fiscais do Tesouro Nacional e as reais demandas da população.
Um dos grandes objetivos do Plano Plurianual, segundo a Prefeitura de Manaus, é contribuir para a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que de 2000 e 2010 apresentou taxa de crescimento de 22,63%.
