As pessoas portadoras de deficiência, terão uma reserva de 5% das vagas para concorrer ao vestibular da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), de acordo com o deputado Luiz Castro (REDE), autor da proposta incorporada ao projeto de lei nº 185 do Executivo Estadual, enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O projeto foi originalmente apresentado pelo deputado Luiz Castro e aprovado em plenário por unanimidade, no entanto, o Governo do decidiu transformar a proposta em lei, reconhecendo a contribuição do parlamentar.
“Não vejo problema, na justificativa jurídica do Governo para apresentar a lei. O importante é que foi mantido o teor da proposta que apresentei, garantindo 5% das vagas da UEA às pessoas com deficiência”, destacou o deputado.
A nova Lei altera a Lei Ordinária 2.894/2004 que dispõe sobre as vagas oferecidas pela UEA, acrescentando o parágrafo 5 que assegura às pessoas com deficiência concorrerem ao vestibular da instituição estadual.
Estabelece ainda que, caso a reserva dos 5% das vagas resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
Presidente da Comissão Especial de Políticas de Acessibilidade (Cepa), que atua na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, o deputado Luiz Castro afirma que a Lei corrige uma falha, garantindo, agora, a esse segmento social, a participação no vestibular na UEA.
“Trata-se de um segmento que enfrenta um ciclo histórico de invisibilidade social, que o torna inacessível às políticas públicas, e precisamos romper com esse ciclo, garantindo oportunidade e atenção qualificada às pessoas com deficiência”, argumenta o deputado.
O acesso das pessoas com deficiência a todos os níveis de educação, segundo Luiz Castro, tem o poder de mudar esse cenário de exclusão social. Ele afirma que os princípios da igualdade e da equidade são fundamentais para garantir direitos a essa população.
