O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma Ação Civil Pública (ACP) acusando o vice-prefeito de Urucurituba, Leôncio Tundis, conhecido como “Léo” de improbidade administrativa. A acusação central é que Tundis teria alugado sua própria residência para a Prefeitura de Urucurituba, um imóvel utilizado para acomodação de médicos municipais, com o contrato de locação em nome da esposa de seu cunhado e valores significativamente acima do mercado.
O contrato, que prevê um pagamento mensal de R$ 5 mil — cinco vezes o valor de mercado estimado de R$ 1 mil para a propriedade —, gerou um desembolso total de R$ 180.000,00 pela Prefeitura desde o início do acordo. Segundo o MPAM, essa prática viola a Lei nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa por causar prejuízos ao erário com contratos superfaturados.
Além de Tundis, a investigação sugere o envolvimento de outros agentes públicos, incluindo o prefeito, a secretária de saúde, o secretário de finanças, membros da comissão de licitação, e familiares do vice-prefeito, indicando uma possível rede de fraude administrativa.
Diante das evidências, o MPAM solicitou a notificação dos envolvidos para apresentarem defesa e pediu ao tribunal a indisponibilidade de bens dos acusados no valor de R$ 255.789,36. Ademais, o órgão requer a declaração de nulidade do contrato de locação e a condenação dos envolvidos conforme previsto pelo artigo 12, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa.
Com Informações da Assessoria
