Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, afirmou que as provas colhidas até agora não justificam a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão, por supostas irregularidades cometidas na última campanha presidencial. A vitoriosa chapa na disputa pelo Palácio do Planalto em 2018 é alvo de quatro ações que aguardam julgamento na Corte Eleitoral.
Uma das quatro ações, movida pela coligação liderada por Ciro Gomes (PDT), pede a cassação por causa da propagação de fake news em redes sociais e grupos de whatsapp patrocinada de forma ilegal por empresários bolsonaristas, como Luciano Hang, o veio da Havan.
“Pelo conjunto probatório produzido nos autos, conclui-se pela não comprovação de eventual gravidade dos ilícitos narrados, de modo a macular a legitimidade e a normalidade das eleições, o que afasta o pedido de cassação do diploma”, diz o vice-procurador.
Segundo ele, não há ligação direta de Bolsonaro ou Mourão nos atos criminosos investigados pelo TSE. No entanto, ressalta “comportamento anormal” detectado pelo Whatsapp durante o mês de outubro de 2018.
“É absolutamente relevante o teor da informação prestada pela WhatsApp INC., que noticia a detecção de comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa por parte das empresas SMSMarket Soluções Inteligentes Ltda. e Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., bem como da pessoa física de William Esteves Evangelista (sócio da SMS Market) – o que, inclusive, levou ao banimento dessas contas”. As empresas citadas atuaram na campanha de Bolsonaro.
Com base nessas informações, o vice-procurador pede a quebra de sigilo bancário e fiscal de Luciano Hang e das empresas que estão na mira do TSE no período crítico da última campanha presidencial – 1º de julho a 30 de novembro de 2018.
Juntada
Brill de Góes ainda pediu que todas as quatro ações tramitem em um mesmo inquérito. “É inequívoco que as referidas ações de investigação judicial eleitoral – porque propostas por partes diversas e sobre o mesmo fato – devem receber uma solução jurídica uniforme e coerente”, escreveu.
Dois desses processos – movidos pela campanha de Fernando Haddad – aguardam uma decisão sobre o compartilhamento de provas com o inquérito sigiloso das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
