O governador do Amazonas, Wilson Lima e demais governadores dos estados e do Distrito Federal (DF), se reuniram nesta quarta-feira, 24, em Brasília, para debater a proposta de reforma tributária.
Wilson Lima voltou a defender que o texto em construção precisa dar garantias para manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM), que gera mais de 115 mil empregos e contribui para que 98% da cobertura florestal do Amazonas permaneça intacta.
Segundo o governador, a proposta precisa dar garantias expressas de como se dará a preservação da Zona Franca, que representa 70% da atividade econômica do estado e dá ao Amazonas a condição de exportador de bens para o resto do país e lembrou que o modelo econômico é benéfico também para os estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.
O texto original da proposta de reforma tributária prevê a substituição do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS (incidentes sobre o consumo) por dois novos impostos. Um deles é o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) cobrado na maioria dos países desenvolvidos.
O outro seria o Imposto Seletivo que incidiria sobre bens prejudiciais à saúde, a exemplo de bebidas e cigarros, e bens prejudiciais ao meio ambiente.
O governador do Amazonas ressaltou que o estado possui 15 rotas locais de aviação, o que só é possível por conta da tributação diferenciada do ICMS que o Estado concede às companhias. Sem esse incentivo, disse, a aviação regional estaria comprometida, isolando ainda mais o estado, que já tem o acesso terrestre prejudicado por conta das condições da BR-319.
Para Wilson Lima, é preciso encontrar um caminho de compensação para que estados como os da região Norte, não sejam penalizados com perdas de arrecadação frente à reforma tributária. “A reforma tem que ser igualitária e que contemple o Brasil como um todo”, declarou o governador Wilson Lima.
