O corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões de Oliveira, explicou nesta quarta-feira (12), durante entrevista à rádio Amazonas FM, como é realizada a distribuição processual no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e quais as questões legais que geram a redistribuição de um processo para um outro relator.
A redistribuição processual, uma situação rotineira no Judiciário, foi discutida na entrevista depois que a imprensa local destacou nos últimos dias que alguns processos contra o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, acusado de envolvimento em crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, passou pela relatoria de vários desembargadores. A entrevista, conduzida pelo radialista Patrick Motta, teve a participação de jornalistas do G1 Amazonas, AmazonSat e da rádio Amazonas FM.
Um dos processos comentados, o de Nº0003606-63.2014.8.04.0000, que resultou na prisão preventiva do acusado ainda em fevereiro deste ano, foi redistribuído e essa alteração ocorreu por força de imposição legal. O corregedor Yedo Simões ressaltou que, apesar da redistribuição, os atos processuais não ficaram prejudicados pela mudança de relator, uma vez que o seu trâmite segue normalmente, já existindo decreto prisional, intimação das partes e apresentação de defesa prévia, dentre outros atos.
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Existem diversos motivos para a redistribuição de processos no 2º grau, como o afastamento do relator ou temporário do titular; impedimento do relator; prevenção/dependência; suspeição do relator; alteração da competência do órgão; posse do relator em cargo diretivo do tribunal; erro material; extinção de unidade judiciária; dentre outros.
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“Todos os detalhes jurídicos, como competência exclusiva de magistrado, dependência (quando há relação por conexão ou continência com outra ação já ajuizada), prevenção (quando o magistrado tornou-se competente para julgar a ação por ter atuado primeiro no caso), sorteio, dentre outros, são rigorosamente analisados pelo relator ao ter conhecimento do processo e a redistribuição dos autos, quando assim é determinada, evita que uma decisão futura, tomada pelo magistrado-relator ou em Plenário da Corte, possa ser anulada a pedido a defesa, justamente por não observar os critérios legais de distribuição, previstos na Lei Orgânica da Magistratura Brasileira.”
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ASSESSORAMENTO VIRTUAL
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Durante a entrevista, o desembargador Yedo Simões falou ainda sobre o projeto de Assessoramento Virtual para dar suporte técnico-jurídico às Varas da capital e interior. Os trabalhos iniciaram com o mutirão nos dois Juizados “Maria da Penha”, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, na última segunda-feira (10).
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“Estamos começando como projeto-piloto, mas nosso objetivo é criar um Centro de Assessoramento Virtual no Tribunal de Justiça do Amazonas. Com isso vamos dar mais celeridade aos processos”, disse o magistrado.
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A entrevista durou cerca de uma hora dentro do programa Radar Amazônico e já está disponível na íntegra no site da Rádio Amazonas FM:
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