O ex-deputado José Ricardo (PT) declarou nesta segunda-feira, 1º, que não mais ocupa do cargo de superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) (ver portaria abaixo).
De acordo com a Portaria de Pessoal Nº 143, de 28 de março do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Gabinete do Ministro, o pedido de exoneração obedece ao cumprimento da legislação eleitoral que determina a saída de pessoas que ocupam cargos comissionados de chefia e que irão concorrer aos pleitos, seis meses antes das eleições.
Zé Ricardo, conforme antecipou, é candidato nas eleições municipais deste ano, e em obediência à legislação eleitoral pediu para sair do cargo a partir do dia 31 de março. O prazo final para deixar o cargo ocorreria nesta semana.
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 143, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Gabinete do Ministro
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006552/2023-18, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 31 de março de 2024, JOSE RICARDO WENDLING, matrícula SIAPE nº 3346990, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Amazonas, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
