A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para exercício de 2023 foi aprovada nesta terça (12), em Sessão do Congresso Nacional. A LDO foi aprovada com corte de recursos nas áreas da educação, da saúde e da ciência e tecnologia. A lei não prever aumento real do salário mínimo e mantém o “Orçamento Secreto”.
O deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) votou contrário ao projeto da LDO, justificando que, mais uma vez, o Governo Federal corta recursos para áreas prioritárias.
Segundo ele, são menos recursos para combater o desmatamento, para ajudar as vítimas de desastres naturais, para a educação e a saúde.
Zé Ricardo apresentou 48 emendas à LDO, com sugestões vindas da sociedade e que garantem o desenvolvimento regional. Desse total, 12 foram de metas de investimentos apresentadas nas comissões técnicas que participa, além de três que alteram texto da lei, nas áreas da educação básica, técnica e superior, do meio ambiente, da economia, da comunicação, do turismo e indígena.
Outras três emendas de investimentos à bancada do Amazonas destinam-se à construção de aeroportos regionais, pavimentação da BR-319 e políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade.
Entre as emendas apresentadas nas comissões, Zé Ricardo conseguiu aprovar proposta de meta na Comissão de Educação, que prevê apoio à expansão, reestruturação e modernização das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
