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A chegada do fim do ano aumenta a expectativa dos trabalhadores pelo pagamento do 13º salário. Em 2026, as mudanças nas regras do Imposto de Renda podem garantir um valor líquido maior para parte dos brasileiros, principalmente aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais.

Também conhecido como gratificação natalina, o benefício é um direito garantido pela Constituição Federal e corresponde a uma remuneração adicional paga aos trabalhadores. O valor pode ser integral ou proporcional, dependendo do tempo de serviço prestado ao longo do ano.

A legislação permite que o pagamento seja realizado em uma ou duas parcelas. Quando dividido, a primeira deve ser depositada até 30 de novembro e corresponde a 50% do benefício, sem descontos de INSS e Imposto de Renda. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro, com a aplicação dos descontos obrigatórios.

Neste ano, como 20 de dezembro cai em um domingo, o empregador deverá antecipar o pagamento para 18 de dezembro, sexta-feira, último dia útil anterior ao prazo legal. A primeira parcela também pode ser antecipada junto com as férias, desde que o trabalhador faça a solicitação em janeiro.

Quem tem direito e como calcular o 13º salário?

O benefício é garantido aos trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, urbanos, rurais, avulsos e temporários. Também têm direito aqueles que recebem remuneração variável, como comissões. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem o abono anual, equivalente ao décimo terceiro.

Para ter direito ao pagamento proporcional, é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias em determinado mês. Quando esse período mínimo é cumprido, o mês é considerado integralmente no cálculo.

O valor é calculado com base no salário bruto e na quantidade de meses trabalhados durante o ano. Quem permaneceu empregado durante os 12 meses recebe o equivalente a uma remuneração mensal. Para períodos menores, basta dividir o salário por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses contabilizados.

Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 3 mil e atuou durante oito meses terá direito a R$ 2 mil de décimo terceiro bruto.

O cálculo também pode incluir outras parcelas da remuneração, como horas extras habituais, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e comissões, considerando as médias e regras específicas de cada verba.

Já estagiários, autônomos e prestadores de serviços contratados como pessoa jurídica (PJ) não possuem direito automático ao benefício.

Quem foi demitido sem justa causa ou pediu demissão também tem direito ao décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados, além das demais verbas rescisórias previstas em lei. O pagamento também é devido no encerramento de contratos por prazo determinado. Na demissão por justa causa, entretanto, o trabalhador perde o direito ao benefício proporcional referente ao ano da rescisão.

Novas regras do Imposto de Renda alteram descontos

Uma das principais mudanças no pagamento de 2026 está relacionada à Lei nº 15.270/2025, que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda. Desde janeiro, contribuintes com rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5 mil passaram a ficar isentos. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, foi estabelecida uma redução gradual do imposto. Acima desse limite, permanece a tabela progressiva tradicional.

As novas regras também são aplicadas ao décimo terceiro, que possui tributação exclusiva na fonte. Isso significa que o cálculo do Imposto de Renda sobre o benefício é realizado separadamente dos demais rendimentos recebidos pelo trabalhador.

Na prática, quem recebe até R$ 5 mil de décimo terceiro tributável fica isento do imposto sobre esse valor. Já os trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 podem ter uma redução na cobrança, conforme a fórmula prevista na legislação. Para rendimentos acima de R$ 7.350, não há aplicação do novo redutor.

Apesar da mudança, outros descontos continuam sendo aplicados. A contribuição previdenciária ao INSS é calculada sobre o valor total do benefício, conforme as alíquotas vigentes. Também pode haver desconto de pensão alimentícia, quando existir determinação judicial ou obrigação aplicável.

O FGTS também incide sobre o décimo terceiro, mas o depósito é responsabilidade do empregador e não pode ser descontado do pagamento do trabalhador. Por isso, a segunda parcela geralmente apresenta um valor menor do que a primeira.

Em relação aos aposentados e pensionistas, o governo federal antecipou o pagamento do abono anual em 2026. A primeira parcela foi depositada entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. Segundo o INSS, aproximadamente 35,1 milhões de benefícios foram contemplados.

Dessa forma, quem recebeu o abono antecipadamente não terá um novo pagamento em dezembro. Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebem décimo terceiro, pois o programa tem natureza assistencial, e não previdenciária.

Com informações de Metrópoles

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