O prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento, conhecido como “Dedei Lobo”, segundo recomendação do Ministério Público – 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá – deverá se abster de contratar ilegalmente cantores nacionais para a XXIII Festa Agropecuária de Humaitá.
O Ministério Público recomenda, também, que todos os contratados referentes ao processo n. 3279/202 – Inexigibilidade de Licitação n. 9/2022, sejam de imediato cancelados e que os recursos públicos eventualmente adiantados sejam devolvidos sob pena de medidas judiciais.
A recomendação decorre da contração de R$ 380.000,00 somente para pagamento de cantores – importância que, segundo entendimento do promotor Wesley Machado, poderia ser empregada em outras prioridades, como saúde, educação, recuperação da malha asfáltica, saneamento básico e pagamento do funcionalismo público, por exemplo.
Além do pagamento do cachê dos artistas contratados, o representante do Ministério público lembrou que a prefeitura terá que arcar com os gastos com serviço de sonorização, iluminação, palco, banheiro químico e outros serviços, necessários para realização do evento Wesley Machado lembrou, ainda, que gastar vultuosa importância (R$380.000,00) para a realização do evento não trará qualquer benefício à população.
“Na cidade não há sequer vasta rede hoteleira, de restaurantes ou lanchonetes que possa suportar o número de pessoas que se alega que virá ao município”, questiona.
Por fim, o promotor assinalou que o emprego de (R$380.000,00 para pagamento de cachê agravará a situação financeira do município tão carente de serviços básicos.
Confira A Recomendação e o Inquérito Civil