O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata do processo seletivo referente ao edital 078/2024 do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A decisão, de caráter monocrático, foi assinada pelo auditor Mário Filho, atuando como conselheiro convocado, e publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
A medida suspende também as provas do certame, que estavam previstas para o dia 28 de novembro. A decisão foi tomada após o descumprimento de uma determinação anterior da Corte, que já havia ordenado a interrupção do processo seletivo.
Multas e justificativas
O coordenador do programa, professor Erivaldo Cavalcanti Silva e Filho, foi multado em R$ 6,8 mil por não acatar a decisão anterior. Segundo o relator do processo, o comportamento do coordenador reflete um “completo desprezo” pelas deliberações do TCE-AM, o que motivou a aplicação da penalidade.
Além disso, a decisão prevê multas diárias tanto ao reitor da UEA, André Luiz Nunes Zogahib, quanto ao coordenador do programa, caso as exigências do Tribunal não sejam cumpridas. Entre essas exigências, está a apresentação de documentos relacionados ao credenciamento de professores do programa de pós-graduação, tema que também foi alvo de outra medida cautelar.
Tramitação e próxima etapa
Por ser uma decisão monocrática, a medida tem efeito imediato, mas será submetida à análise do Tribunal Pleno na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 3 de dezembro.
O TCE-AM reforça a necessidade de cumprimento rigoroso de suas deliberações e alerta que novas sanções poderão ser aplicadas em caso de reincidência. A situação evidencia os esforços da Corte para garantir a regularidade e a transparência nos processos seletivos realizados por instituições públicas no Amazonas.
