O governador Roberto Cidade e o vice-governador Serafim Corrêa reagiram duramente à nova ofensiva judicial contra a Zona Franca de Manaus (ZFM) movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O Governo do Amazonas anunciou mobilização jurídica e política para impedir qualquer mudança que comprometa os mecanismos de proteção da competitividade do modelo econômico amazonense previstos na Reforma Tributária.
A ação ajuizada pela Fiesp na Justiça Federal do Distrito Federal questiona dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025, responsável por regulamentar a manutenção das vantagens competitivas da Zona Franca dentro do novo sistema tributário nacional.
Para o governo estadual, a medida representa ameaça direta à economia do Amazonas, aos mais de 500 mil empregos gerados pelo Polo Industrial de Manaus e à política de preservação ambiental sustentada pelo modelo econômico da ZFM.
Roberto Cidade afirmou que determinou acompanhamento imediato da ação pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e garantiu reação firme do Amazonas diante da tentativa de enfraquecer o modelo.
“O Amazonas vai reagir com firmeza. Nosso Governo está mobilizado juridicamente e politicamente para defender a Zona Franca, os empregos do nosso povo e a competitividade das nossas indústrias”, declarou o governador.
Segundo Cidade, a tentativa da Fiesp atinge diretamente a base econômica do estado e ameaça um modelo que, além de gerar renda e arrecadação, também contribui para a preservação da floresta amazônica.
O vice-governador Serafim Corrêa, que possui histórico de atuação em defesa da ZFM, afirmou que a disputa contra setores econômicos do Sudeste acompanha praticamente toda a existência do modelo industrial amazonense.
“Fiesp e Abinee sempre estiveram contra a Zona Franca. Essa luta acompanha a história do modelo e mais uma vez teremos que defender os interesses do Amazonas”, afirmou.
Serafim também destacou que o corpo técnico do Estado já trabalha na preparação da defesa jurídica contra a ação movida pela entidade paulista.
Na prática, a Fiesp pede a suspensão do artigo 450 da Lei Complementar 214/2025, que assegura créditos presumidos de IBS e CBS destinados à preservação da competitividade histórica da Zona Franca de Manaus após a Reforma Tributária.
O Governo do Amazonas sustenta que os mecanismos aprovados pelo Congresso Nacional não representam novos benefícios fiscais, mas garantias constitucionais necessárias para manter o equilíbrio regional e evitar perdas econômicas ao estado.
A gestão estadual também destacou que toda a regulamentação da Reforma Tributária passou por amplo debate técnico e institucional no Congresso Nacional, envolvendo representantes de estados, setores produtivos e entidades empresariais.
Nos bastidores políticos e econômicos do Amazonas, a nova ação da Fiesp reacendeu o discurso de defesa da Zona Franca como instrumento estratégico de desenvolvimento regional e preservação ambiental da Amazônia.
