O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresente informações, no prazo de 48 horas, sobre os procedimentos relacionados à extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev para a Espanha.
A decisão foi tomada após pedido da defesa de Vasilev, que busca esclarecimentos sobre eventuais autorizações concedidas pelo Poder Executivo para a entrega do estrangeiro às autoridades espanholas.
Extradição foi autorizada pelo STF
Segundo Moraes, a Primeira Turma do STF julgou procedente o pedido de extradição formulado pelo governo espanhol durante sessão virtual realizada entre os dias 27 de fevereiro e 6 de março deste ano.
Na ocasião, os ministros condicionaram a entrega do cidadão búlgaro a dois requisitos:
- A decisão discricionária do Presidente da República;
- A conclusão de eventuais processos criminais em tramitação no Brasil ou o cumprimento das respectivas penas.
Defesa pediu esclarecimentos urgentes
No dia 1º de junho, os advogados de Vasilev solicitaram ao STF a expedição de ofícios urgentes ao Ministério da Justiça e demais autoridades competentes.
A defesa pretende saber se a extradição já foi autorizada pelo órgão responsável do Poder Executivo e quais providências foram adotadas para efetivar a entrega do investigado.
Os advogados também solicitaram informações sobre:
- A data exata em que a representação diplomática da Espanha foi comunicada da decisão do STF;
- A eventual autorização para entrega do cidadão búlgaro;
- As medidas administrativas tomadas para concretizar a extradição.
Pedido espanhol é baseado em tratado internacional
O processo em tramitação no Supremo envolve um pedido de extradição instrutória apresentado pelo Reino da Espanha contra Vasil Georgiev Vasilev.
A solicitação tem como fundamento o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Espanha em 2 de fevereiro de 1988, posteriormente incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 99.340, de 22 de junho de 1990.
O Ministério da Justiça deverá prestar os esclarecimentos solicitados pelo STF dentro do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes.
