O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou um projeto de lei que pretende impedir a convocação de jogadores e integrantes da comissão técnica que atuem em clubes estrangeiros para representar a Seleção Brasileira. A proposta foi protocolada na quarta-feira (8), poucos dias após a eliminação do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo, quando a equipe foi derrotada por 2 a 1 pela Noruega.
Pelo Projeto de Lei nº 3.582/2026, apenas atletas brasileiros registrados em clubes sediados no país e participantes de competições oficiais nacionais poderiam ser convocados para as seleções masculina, feminina e das categorias de base. A restrição também se estende ao treinador, auxiliares, preparadores físicos, preparadores de goleiros e demais profissionais que integram a comissão técnica.
Na justificativa da proposta, Hauly argumenta que a saída precoce de jogadores para o futebol internacional enfraqueceu os campeonatos brasileiros, reduziu a competitividade dos clubes e diminuiu a identificação da torcida com a Seleção Brasileira. Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer o futebol nacional e incentivar a permanência de atletas e treinadores no país.
O texto também prevê mudanças na relação entre entidades esportivas e empresas de apostas. Caso seja aprovado, clubes, federações e demais organizações esportivas ficariam proibidos de manter contratos de patrocínio, publicidade ou exposição comercial com empresas do setor de apostas esportivas e jogos de azar. Os contratos atualmente em vigor teriam prazo de até 180 dias para serem encerrados.
Esta não é a primeira vez que Luiz Carlos Hauly apresenta uma proposta semelhante. Após a eliminação da Seleção Brasileira para a França na Copa do Mundo de 2006, o então deputado protocolou o Projeto de Lei nº 7.283/2006, que também restringia a convocação de atletas que atuassem no exterior.
Na época, o projeto determinava que apenas jogadores que tivessem atuado em clubes brasileiros nos 12 meses anteriores à competição internacional poderiam vestir a camisa da seleção. O parlamentar justificou a proposta afirmando que, no Mundial da Alemanha, apenas três dos 23 convocados defendiam equipes brasileiras: Rogério Ceni, Ricardinho e Mineiro.
A iniciativa, entretanto, não avançou no Congresso Nacional e acabou arquivada. Entre os principais obstáculos apontados estava o artigo 217 da Constituição Federal, que garante autonomia às entidades esportivas para organizar e administrar suas atividades, incluindo critérios relacionados às convocações das seleções nacionais.
Desta vez, o gabinete de Hauly afirma que o novo texto foi elaborado com mudanças para reduzir questionamentos jurídicos. Diferentemente da proposta de 2006, o projeto não exige que os atletas tenham atuado no Brasil por um período mínimo antes das competições e também não impede a convocação de jogadores com dupla nacionalidade.
Sobre a possibilidade de a proposta ser considerada inconstitucional, a equipe do parlamentar sustenta que a autonomia das entidades esportivas não é absoluta. Segundo o gabinete, o Estado possui competência para legislar sobre temas relacionados ao esporte, à integridade esportiva, à ordem econômica, à proteção do consumidor, à publicidade e às apostas esportivas.
Como fundamento, o deputado cita normas como a Lei Geral do Esporte e a Lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets. No entanto, especialistas observam que essas legislações tratam de regras gerais para o setor esportivo e para o mercado de apostas, sem estabelecer diretamente que o Congresso Nacional possa definir critérios técnicos para a convocação da Seleção Brasileira, tema que poderá ser debatido caso o projeto avance na tramitação legislativa.
