No Brasil, milhões de meninas sofrem com a falta de infraestrutura e acesso a itens básicos de higiene pessoal para cuidados menstruais, segundo levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). De acordo com o estudo, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em suas casas e mais de 4 milhões não têm acesso a itens básicos de cuidados menstruais nas escolas.
Diante desse cenário, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está com um ponto de arrecadação de absorventes higiênicos e itens essenciais de higiene pessoal feminina no Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), localizado na Avenida André Araújo, nº 7, Aleixo, zona centro-sul. A arrecadação será destinada às meninas da Casa Mamãe Margarida, numa parceria da Instituição com o grupo Girl Up Icamiabas, vinculado ao movimento global Girl Up, iniciativa apoiada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Para a defensora pública e coordenadora do Nudem, Caroline Braz, a parceria firmada com o Girl Up Icamiabas fortalece o papel da Defensoria em levar dignidade e acesso a direitos para quem mais precisa, especialmente meninas que vivem em instituições de acolhimento.
“Recebemos essa parceria com muita satisfação, porque ela une mobilização social e promoção de direitos em torno de uma necessidade muito concreta. É uma iniciativa especialmente importante porque as doações serão destinadas à Casa Mamãe Margarida, que acolhe meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade. A atuação em rede fortalece essas iniciativas e amplia a capacidade de alcançarmos quem mais precisa”, destacou.
Impacto da falta de dignidade menstrual
O Instituto Locomotiva, de São Paulo, ouviu 32 mil mulheres de 16 a 39 anos das classes C e D de todo o Brasil. No estudo, 77% das entrevistadas relataram já ter usado outros itens no lugar de produtos de higiene menstrual, sendo o papel higiênico o substituto mais comum. Quando o tópico é escola, 2,9 milhões de estudantes do ensino fundamental, médio ou superior já faltaram à escola ou à faculdade por falta de dinheiro para produtos de higiene menstrual.
Entre as mulheres que trabalham, mais de 5,5 milhões já faltaram ao serviço pelo mesmo motivo. No total, 52% das entrevistadas já foram expostas a alguma situação de pobreza menstrual, o que equivale a 29,7 milhões de brasileiras, segundo referência de projeções do IBGE.
Para Braz, a falta de acesso a absorventes e a condições adequadas de higiene menstrual vai muito além de uma questão de higiene.
“Afeta a dignidade, a saúde, a autoestima e até o exercício de direitos básicos. Para uma menina que deixa de frequentar a escola porque está menstruada e não tem um absorvente, por exemplo, o impacto também é educacional e social. Para mulheres em situação de vulnerabilidade, muitas vezes significa ter que escolher entre comprar um item básico de higiene ou atender outras necessidades essenciais. Por isso, precisamos compreender a dignidade menstrual como uma questão de direitos humanos e de igualdade”, ressaltou.
Distribuição gratuita de absorventes no Brasil e os desafios da vulnerabilidade
Desde 2024, o Governo Federal garante a distribuição gratuita de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da rede Farmácia Popular, para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Essa medida integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, criado com base na Lei nº 14.214/2021.
De acordo com o Ministério da Saúde, qualquer pessoa usuária do SUS que tenha entre 10 e 49 anos, esteja inscrita no CadÚnico, tenha renda mensal de até R$ 218 ou seja estudante de baixa renda da rede pública ou esteja em situação de rua pode retirar absorventes higiênicos nos pontos da rede da Farmácia Popular.
Cada pessoa tem direito a 40 unidades de absorventes para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias. Para receber os absorventes, só precisa apresentar os seguintes documentos: documento de identificação oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF e uma “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, no próprio celular ou impressa.
No entanto, a distribuição ainda encontra desafios, como comunidades e municípios isolados, que não contam com a rede da Farmácia Popular. Ainda segundo Braz, o Poder Público precisa atuar para que o acesso a produtos de higiene menstrual deixe de depender exclusivamente da condição financeira de cada mulher ou menina.
“Isso passa pela implementação e pelo fortalecimento de políticas públicas de distribuição gratuita, especialmente em escolas, unidades de saúde, equipamentos de assistência social e espaços de acolhimento. Também é necessário investir em informação, educação menstrual e infraestrutura adequada. Campanhas de arrecadação são muito importantes e ajudam a atender necessidades imediatas, mas o enfrentamento da pobreza menstrual precisa ser permanente e tratado como política pública”, concluiu.
