O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou a criação de um grupo de trabalho para discutir mudanças nas regras de propaganda eleitoral nas plataformas digitais. O ato foi assinado na quarta-feira (28/10) e publicado em edição extra do Diário da Câmara na quinta-feira (29/10).
O grupo será formado por um deputado de cada partido, indicado pelos respectivos líderes ou representantes. A iniciativa busca elaborar propostas para ampliar a transparência da publicidade eleitoral na internet e estabelecer condições mais equilibradas entre os candidatos.
A medida dá continuidade às discussões realizadas por Motta com dirigentes partidários sobre possíveis alterações no Código Eleitoral.
Embora o presidente da Câmara tenha anunciado inicialmente um prazo de 15 dias para a elaboração de uma proposta, o ato publicado não estabelece data para a conclusão dos trabalhos nem define os integrantes e a coordenação do grupo.
Proposta busca ampliar transparência nas plataformas
Hugo Motta defende que a legislação eleitoral estabeleça critérios mais claros para a propaganda nas redes sociais, assim como já ocorre com materiais impressos e anúncios veiculados no rádio e na televisão.
Segundo o parlamentar, as mudanças devem garantir transparência e igualdade de condições entre os candidatos durante as campanhas.
Atualmente, a propaganda eleitoral na internet já está sujeita a normas estabelecidas pela legislação e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre as exigências estão a identificação de anúncios pagos, a proibição de impulsionamento de conteúdos destinados a atacar adversários e regras para informar o uso de inteligência artificial em materiais de campanha.
Motta pretende submeter as propostas à votação ainda em 2026.
Câmara também discute mudanças no sistema de votação
Além das regras para propaganda digital, o presidente da Câmara anunciou a intenção de discutir a adoção do voto distrital misto nas eleições para deputados e vereadores.
A proposta prevê uma transição em 2030, com implementação do novo modelo em 2034.
Nesse sistema, a escolha dos representantes combina votação em candidatos de distritos eleitorais com a distribuição proporcional de cadeiras entre os partidos.
As mudanças ainda dependem de discussão legislativa e aprovação pelo Congresso Nacional.
Com informações de Metrópoles
