O vereador Neto Salazar (PL), de Nova Olinda do Norte, no interior do Amazonas, tornou-se alvo de uma representação por quebra de decoro parlamentar que poderá resultar até na cassação de seu mandato. A denúncia foi apresentada nesta terça-feira (10) à Câmara Municipal pelo videomaker Gabriel Lemos Batista, por meio do advogado Jerry Milton de Lemos Arouca, após um episódio de suposta agressão física, ameaças e ofensas ocorrido nas dependências do Legislativo municipal.
A peça, composta por 11 páginas, solicita a abertura de procedimento disciplinar contra o parlamentar e sustenta que a conduta atribuída a ele ultrapassa os limites de uma discussão pessoal, atingindo a dignidade do cargo e a imagem institucional da Câmara.
Um dos pontos mais relevantes da representação é a acusação de que Neto Salazar não apenas teria agredido o videomaker, mas também utilizado a tribuna da Câmara Municipal para repetir ofensas e proferir palavras interpretadas pela vítima como ameaças.
Segundo o documento, a utilização do espaço legislativo para ataques pessoais agrava a conduta denunciada, uma vez que transforma a tribuna em instrumento de exposição e intimidação de um cidadão.
A representação sustenta que os episódios podem configurar falta de decoro parlamentar, prevista no artigo 97 do Regimento Interno da Câmara e no artigo 7º do Decreto-Lei nº 201/1967, que admite a cassação do mandato de vereadores por comportamento incompatível com a dignidade do Legislativo.
Advogado aponta uso da tribuna para intimidar videomaker
De acordo com a denúncia, os fatos ocorreram no dia 5 de novembro, por volta das 8h40, minutos antes do início de uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte.
Gabriel Lemos Batista realizava um trabalho de produção audiovisual para o vereador Robson Nunes quando Neto Salazar teria se aproximado e iniciado uma discussão.
Conforme a representação, o parlamentar teria desferido um tapa na região do peito do profissional e puxado sua camisa, impedindo uma reação imediata.
O videomaker relatou que sentiu falta de ar após o episódio e permaneceu com dores na região atingida.
Ainda segundo a denúncia, Neto Salazar teria chamado Gabriel de “covarde” e “vagabundo”, além de acusá-lo, sem apresentar provas, de perseguir e falar mal de sua família em um grupo de WhatsApp.
A situação, conforme a peça, não terminou com o primeiro confronto.
Durante a sessão legislativa, o vereador teria utilizado a tribuna para repetir as expressões ofensivas e fazer declarações interpretadas como ameaças pelo videomaker.
A representação pede que as gravações da sessão sejam preservadas e analisadas para esclarecer o conteúdo exato das declarações.
Denúncia afirma que imunidade parlamentar não protege agressões
Outro argumento central apresentado pelo advogado Jerry Milton de Lemos Arouca é que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para impedir a apuração de condutas que não estejam relacionadas ao exercício legítimo do mandato.
Na representação, a defesa de Gabriel sustenta que a suposta agressão física ocorreu quando o vereador não estava discursando, votando ou exercendo atividade legislativa.
Quanto às declarações feitas na tribuna, o documento argumenta que é necessário verificar se houve manifestação relacionada ao debate político ou se o espaço institucional foi utilizado para ataques pessoais e intimidação.
Para fundamentar o pedido, o advogado cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual a imunidade parlamentar não é absoluta e não alcança manifestações completamente desvinculadas das funções legislativas.
A peça defende que a Câmara Municipal possui competência para apurar administrativamente a conduta, independentemente da investigação policial.
Câmara poderá analisar cassação do mandato
A representação solicita que a denúncia seja lida na primeira sessão ordinária após seu recebimento e submetida à apreciação dos vereadores.
O advogado requer a atuação da Comissão de Ética, a análise das provas e, caso sejam identificados elementos suficientes, a instauração de uma Comissão Processante para avaliar a possibilidade de perda do mandato.
Conforme os dispositivos regimentais reproduzidos na peça, a Comissão de Ética dispõe de até 30 dias para apurar os fatos, ouvir envolvidos e testemunhas e apresentar relatório.
O documento também menciona a possibilidade de afastamento temporário do vereador caso seja instaurado processo de perda do mandato, observadas as regras regimentais e o direito à ampla defesa.
A representação aponta, ainda, uma divergência entre dispositivos do Regimento Interno sobre o quórum necessário para a abertura do procedimento e pede que a Câmara esclareça qual regra deverá ser aplicada.
Até o momento, o documento apresentado não comprova que a Câmara tenha recebido formalmente a denúncia para processamento ou instaurado uma Comissão Processante.
Gravações e testemunha são apresentadas como provas
Para fundamentar a denúncia, o advogado relacionou o Boletim de Ocorrência nº 00354774/2026, imagens de câmeras de monitoramento de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), registros audiovisuais da sessão da Câmara e uma publicação do Portal do Radar no Facebook.
A representação também apresenta o vereador Robson da Fonseca Nunes como testemunha dos acontecimentos.
Outro ponto destacado é que Gabriel não apresentou exame de corpo de delito. Segundo o documento, o videomaker solicitou à autoridade policial uma requisição para realizar o exame, mas teve o pedido indeferido.
A defesa pede que a Câmara preserve a gravação oficial da sessão, as atas, os registros audiovisuais e os documentos relacionados às manifestações de Neto Salazar na tribuna.
Representação pede comunicação ao Ministério Público
Além da investigação por quebra de decoro parlamentar, o advogado solicita que o Ministério Público seja comunicado caso sejam identificados elementos que indiquem a prática de agressão física, ameaça ou outros possíveis ilícitos.
A peça requer a notificação de Neto Salazar para apresentar defesa, a oitiva das testemunhas e a realização de diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos.
Ao final, caso a denúncia seja considerada procedente, a representação pede a aplicação das sanções disciplinares cabíveis, inclusive a perda do mandato, se caracterizada falta de decoro parlamentar.
O documento é datado de 9 de novembro de 2026 e assinado pelo advogado Jerry Milton de Lemos Arouca, inscrito na OAB/AM sob o nº 14.972. Segundo as informações encaminhadas à reportagem, foi protocolado na Câmara nesta terça-feira (10).
O caso também foi levado à Polícia Civil do Amazonas, que recebeu o boletim de ocorrência registrado pelo videomaker.
As acusações ainda dependem de apuração, e a apresentação da representação não significa reconhecimento de culpa ou cassação automática do mandato.
A reportagem não recebeu, até o momento, manifestação do vereador Neto Salazar sobre o conteúdo da representação. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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