Acionistas minoritários da Casas Bahia recorreram à Justiça de São Paulo para tentar impedir a conversão de até R$ 703 milhões em debêntures em novas ações da varejista, que entrou com pedido de recuperação judicial em agosto. O plano da companhia ainda não foi homologado.
A disputa envolve detentores de debêntures que buscam transformar os títulos de dívida em ações. Com a operação, os créditos convertidos deixariam de integrar o processo de recuperação judicial e passariam a ter liquidez por meio dos papéis da empresa.
Os acionistas minoritários, por outro lado, alegam que a emissão de novas ações poderia reduzir a participação dos atuais investidores no capital da companhia. Por isso, solicitaram uma tutela de urgência para suspender a conversão até o encerramento da recuperação judicial.
O pedido foi apresentado pelo escritório Barreto Dolabella à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e envolve as debêntures da segunda série da 11ª emissão da varejista.
Segundo a petição, a janela atualmente aberta para a operação termina em 30 de setembro de 2026 e pode resultar na conversão de até 37,9 milhões de debêntures em ações ordinárias.
Minoritários alegam risco de tratamento desigual entre credores
Os investidores argumentam que os debenturistas possuem créditos quirografários, ou seja, sem garantia, submetidos à recuperação judicial. Na avaliação dos minoritários, permitir a conversão antes da definição do plano poderia possibilitar que esses credores recebessem ações negociáveis em Bolsa enquanto outros integrantes da mesma classe permaneceriam sujeitos às condições estabelecidas no processo.
A petição também aponta possíveis efeitos sobre a estrutura acionária da Casas Bahia. O saldo de 189,5 milhões de debêntures da segunda série corresponde a aproximadamente R$ 703 milhões e, segundo os acionistas, uma eventual conversão poderia gerar uma quantidade de novas ações superior ao atual free float da empresa.
Outro ponto levantado é a diferença entre o preço estabelecido para a conversão e a cotação das ações. Conforme o documento, os papéis foram precificados contratualmente em R$ 3,71, enquanto a cotação mencionada na petição estava em aproximadamente R$ 0,64.
Os acionistas minoritários sustentam que esse cenário amplia o risco de diluição de suas participações. Caberá à Justiça decidir se a conversão poderá prosseguir enquanto tramita a recuperação judicial da varejista.
Com informações de Metrópoles
