O presidente interino da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), convocou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (15), às 15h, no Plenário Ruy Araújo, para a realização da eleição suplementar que definirá o novo presidente da Casa para o cumprimento do mandato residual da atual legislatura.
A convocação ocorre após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu os efeitos da norma aprovada pela própria Aleam que garantia a permanência automática de Adjuto Afonso na Presidência em caso de vacância do cargo. Com isso, a Assembleia foi obrigada a realizar uma nova eleição para definir quem comandará o Legislativo amazonense até o fim do atual mandato.
Nos corredores da Aleam, a avaliação predominante entre parlamentares é de que Adjuto Afonso chega à disputa com ampla vantagem. Deputados ouvidos nos bastidores afirmam que o presidente interino já teria construído maioria suficiente para ser eleito, consolidando apoios desde que assumiu interinamente o comando da Casa após a saída de Roberto Cidade para o Governo do Amazonas.
O edital publicado nesta segunda-feira (13) estabelece que a eleição será destinada exclusivamente ao preenchimento do período restante da atual Mesa Diretora, sem abertura de um novo mandato completo.
A necessidade da nova eleição surgiu após o STF considerar irregular a alteração promovida pela Assembleia no Regimento Interno. Segundo Flávio Dino, a mudança foi inserida por meio de uma emenda sem relação com o projeto original — prática conhecida no meio legislativo como “jabuti”.
O projeto em questão tratava originalmente de mudanças nas competências da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mas acabou recebendo uma emenda que alterava justamente as regras de sucessão da Presidência da Aleam.
Na decisão, o ministro destacou que existem fortes indícios de desvio de finalidade, uma vez que a alteração foi aprovada após a vacância da Presidência da Casa e produzia efeitos imediatos sobre uma situação já instalada, beneficiando diretamente o presidente interino.
Além de suspender a eficácia da norma, Flávio Dino determinou que a Assembleia regulamente definitivamente o tema apenas na próxima legislatura, respeitando o devido processo legislativo.
A ação foi proposta pelo partido Solidariedade, que alegou ao STF que a alteração regimental ocorreu de forma incompatível com as regras do processo legislativo, ao incluir matéria sem pertinência temática em um projeto voltado à comissão de proteção animal.
A convocação desta nova sessão extraordinária também reacende o debate sobre o funcionamento da Assembleia durante o recesso parlamentar. Trata-se da segunda convocação desde o início das férias legislativas, iniciado em 1º de julho. A primeira foi alvo de críticas por parlamentares devido à rapidez da convocação e pela tentativa de apreciar propostas sem consenso entre integrantes da Mesa Diretora.
Caso se confirme a expectativa dos bastidores, Adjuto Afonso deverá ser eleito presidente da Aleam, encerrando a disputa institucional iniciada após a saída definitiva de Roberto Cidade da chefia do Legislativo para assumir o Governo do Amazonas.
