O advogado João Buttini foi preso nesta quinta-feira (3) durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que investiga um suposto esquema de cobrança de propina para interferir em procedimentos de créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP).
Além de Buttini, também foi preso o ex-diretor-geral da Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária (DEAT), André Weiss. Segundo o Ministério Público, os dois seriam apontados como lideranças de diferentes núcleos da organização investigada.
Buttini é apontado como responsável pela captação de grandes contribuintes, negociação de honorários e facilidades indevidas, além da definição da divisão dos valores e da entrega de recursos ao núcleo público.
De acordo com as investigações, o advogado teria sido contratado por grandes contribuintes para viabilizar pagamentos a agentes públicos capazes de interferir na fiscalização e na tramitação de processos administrativos, incluindo medidas para centralizar, acelerar ou favorecer o andamento dos procedimentos.
Movimentação de R$ 383 milhões
O MPSP aponta que Buttini teria movimentado R$ 383,4 milhões em recursos de terceiros por meio de empresas ligadas ao próprio grupo econômico. A suspeita é de que a estrutura tenha sido utilizada para dificultar a identificação da origem dos valores.
As quebras de sigilo bancário também indicaram que contribuintes investigados teriam pago aproximadamente R$ 140 milhões ao grupo ligado ao advogado.
Outro ponto destacado pelos investigadores foi a evolução do patrimônio declarado de Buttini. Segundo o MP, os bens passaram de R$ 30,5 milhões, em 2017, para R$ 314,2 milhões, em 2024.
No mesmo período, as contas pessoais do advogado registraram movimentação bruta superior a R$ 2,1 bilhões.
A investigação também identificou transações que, segundo o Ministério Público, seriam compatíveis com datas de supostos repasses de dinheiro. Em um dos casos, a banca de Buttini teria transferido R$ 1 milhão para a conta pessoal do advogado na véspera de um suposto pagamento. No dia seguinte, ele teria enviado R$ 990 mil a um operador financeiro.
Suspeita de R$ 13 milhões em propina
De acordo com o MPSP, Buttini teria repassado aproximadamente R$ 13 milhões em vantagens indevidas entre 2021 e 2025. Os valores teriam como destinatário um então Delegado Regional Tributário da DRTC-III, no Butantã.
Documentos apreendidos na residência de um ex-delegado teriam revelado anotações sobre a divisão percentual dos valores, indicando que a suposta propina era organizada com valores e percentuais previamente definidos.
André Weiss também teria utilizado o termo “rateio” ao tratar da divisão dos recursos durante uma reunião reservada em 2023. A conversa foi registrada por um dos participantes e, segundo o MP, faz parte do conjunto de provas reunidas contra o ex-diretor.
As investigações também analisam possíveis mecanismos de lavagem de dinheiro e tentativas de evitar a exposição pública dos envolvidos.
Operação cumpre buscas em 47 endereços
Ao todo, a operação cumpriu dois mandados de prisão preventiva e realizou buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais na capital paulista, Grande São Paulo, interior do estado e Mato Grosso do Sul.
Também foram determinadas medidas cautelares contra outros investigados, incluindo o afastamento de seis servidores públicos, proibição de contato entre os 27 investigados, entrega de passaportes e impedimento de deixar o país.
Três ex-agentes fiscais foram proibidos temporariamente de atuar em procedimentos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e aproveitamento de crédito acumulado.
O MPSP investiga possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Sefaz-SP diz que colabora com as investigações
Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento afirmou que trabalha em conjunto com o Ministério Público desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025.
A pasta informou que as ações resultaram na demissão de cinco envolvidos, exoneração de um servidor e afastamento de outros 17 sem remuneração.
A Fazenda também declarou que empresas envolvidas foram autuadas, com a constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros, e afirmou que novos fatos identificados durante as investigações serão apurados.
A secretaria reiterou ainda que mantém colaboração com as autoridades e que adotará as medidas cabíveis diante de eventuais irregularidades.
