A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nessa quarta-feira (4/11), a apreensão de três produtos de limpeza vendidos sem registro. A medida proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos itens.
A decisão consta na Resolução-RE 4.318, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Entre os produtos atingidos estão todos os saneantes da marca Peregrino Nacional, o Eco Clean Percarbonato de Sódio e o Brankíssimo.
Quais produtos foram proibidos
No caso da Peregrino Nacional, a determinação atinge todos os produtos de limpeza da marca, fabricados pela empresa Peregrino Nacional Indústria e Distribuidora de Equipamentos e Produtos de Limpeza Ltda.
O Eco Clean Percarbonato de Sódio também teve todos os lotes incluídos na proibição. A Anvisa não identificou a empresa responsável pela fabricação do produto.
Já o Brankíssimo é produzido pela Cardaya Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. A medida também vale para todas as unidades do saneante.
Por que a Anvisa determinou a apreensão?
Segundo a agência, os produtos eram fabricados e vendidos sem registro sanitário. As empresas responsáveis também não tinham autorização de funcionamento para fabricar saneantes.
A Anvisa afirma que as irregularidades contrariam a Lei nº 6.360, de 1976, que estabelece regras para o registro e a fiscalização de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Com a decisão, os itens não podem ser fabricados, distribuídos, anunciados, vendidos ou utilizados.
Com informações do Metrópoles.
