A mudança nas regras do Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) quando estudantes já haviam percorrido dois dos três anos do processo seletivo levou seis alunos do interior do estado à Justiça. Eles pedem que a nova sistemática não seja aplicada sem uma regra de transição que considere as etapas e notas já cumpridas desde 2024.
Os estudantes não questionam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a reserva de vagas baseada exclusivamente na procedência regional. O ponto central das ações é outro: saber se uma alteração significativa nas condições de concorrência pode atingir candidatos que ingressaram no SIS sob regras anteriores e já chegaram ao último ano do ciclo.
Os seis Mandados de Segurança já foram protocolados e aguardam análise dos pedidos liminares.
Grupo destinado a estudantes do interior deixou de existir
Uma das principais alterações questionadas é o fim do Grupo K, destinado aos “Estudantes do Interior do Amazonas”.
No curso de Enfermagem, por exemplo, os editais de 2024 e 2025 reservavam nove das 60 vagas ao Grupo K. Na edição do SIS 2026, destinada ao ingresso em 2027, esse grupo deixou de existir.
A alteração ocorreu após a UEA adequar suas regras de ingresso à decisão do STF sobre a utilização da procedência regional como critério para reserva de vagas.
Para os estudantes que recorreram à Justiça, entretanto, a discussão está concentrada nos efeitos da mudança sobre quem iniciou o processo seletivo antes da alteração.
“Justamente quando chega o terceiro e último ano, a regra muda”
A estudante Ágatha Marialva, de 17 anos, moradora de Parintins e candidata a uma vaga em Enfermagem, afirma que os dois primeiros anos de preparação foram planejados levando em consideração as regras vigentes quando iniciou o SIS.
Ela obteve 36 pontos no SIS 1 e outros 30 no SIS 2, chegando à última etapa com 66 pontos acumulados.
Segundo Ágatha, quando realizou a primeira prova utilizava como parâmetro a nota de corte de 129,714 pontos do antigo Grupo K, sem considerar a bonificação mencionada por ela para candidatos de baixa renda. A partir desse resultado, calculava a pontuação que precisaria alcançar na terceira prova, que também inclui redação.
“Foi um baque muito grande para mim. A gente passou dois anos se preparando, fazendo as provas e construindo uma pontuação, sempre sabendo quais eram as condições que teríamos para disputar uma vaga. E justamente quando chega o terceiro e último ano, quando falta apenas uma prova, a regra muda”, relatou.
Sem condições de pagar uma instituição particular, Ágatha afirma que o ingresso em uma universidade pública é decisivo para seu futuro.
“A gente não está pedindo aprovação automática. A gente quer fazer a última prova e disputar nossas vagas. Só queremos que todo o esforço que tivemos durante esses dois anos seja considerado e que a nossa realidade como estudantes do interior também seja levada em conta”, acrescentou.
Estudantes apontam diferenças na preparação no interior
Candidata ao curso de Direito, Theranna Goes, de 18 anos, também afirma ter estruturado sua preparação com base nas condições de concorrência existentes nas duas primeiras etapas.
Para ela, estudantes do interior enfrentam uma realidade diferente daqueles que se preparam na capital.
“Uma preparação de interior não é a mesma de uma capital, competir entre aqueles que tiveram condições parecidas era o justo, o certo a se fazer”, declarou.
Há 21 anos trabalhando na preparação de estudantes para vestibulares em Parintins, Maria Lenilda Glória Ferreira, proprietária do Curso Preparatório Antônio Neres, afirma que a possibilidade de alteração das regras já era conhecida após a decisão do STF, mas que a dimensão das mudanças na distribuição das vagas provocou preocupação entre estudantes e familiares.
Ela aponta ainda limitações enfrentadas por candidatos do interior, como menor acesso a cursos preparatórios, professores especializados, laboratórios, bibliotecas e conectividade.
“Isso não significa dizer que o estudante do interior seja menos capaz. Muito pelo contrário. Significa reconhecer que ele precisa superar obstáculos diferentes”, afirmou.
Ações pedem regra de transição
Os seis estudantes são representados pelo Escritório Philippe Dantas e Advogados Associados.
Segundo o advogado Philippe Dantas, os pedidos buscam preservar as etapas e pontuações já obtidas, garantir a participação dos alunos na terceira prova e estabelecer uma regra de transição para aqueles que já estavam no processo seletivo quando ocorreu a mudança.
“O pedido é simples: que dois anos de esforço e participação no SIS não sejam prejudicados por uma mudança ocorrida somente na etapa final”, afirmou.
A advogada Luiza Anoeza ressalta que as ações não pretendem afastar ou contrariar a decisão do Supremo.
“O STF afastou a utilização da origem regional, por si só, como critério de preferência, e nós respeitamos integralmente essa decisão. Porém, o Supremo não decidiu especificamente como deveriam ser tratados os estudantes que já haviam realizado duas das três etapas do SIS”, declarou.
Segundo ela, a discussão levada agora ao Judiciário envolve justamente a forma de aplicação da nova regra aos candidatos que já estavam inseridos no ciclo anterior.
A advogada Gabriele de Souza Ferreira acrescenta que a argumentação apresentada nos processos se apoia nos princípios da segurança jurídica, confiança legítima e proporcionalidade, além da defesa de uma regra de transição.
“O SIS dura três anos. Esses estudantes fizeram a primeira prova, fizeram a segunda, tiveram suas notas reconhecidas pela própria UEA e chegaram à etapa final. A pergunta que levamos à Justiça é simples: é justo alterar de forma significativa as condições da disputa quando o estudante já percorreu dois dos três anos do processo?”, questionou.
UEA foi procurada
A Universidade do Estado do Amazonas foi procurada para se posicionar sobre os questionamentos apresentados pelos estudantes e sobre a possibilidade de adoção de uma regra de transição para candidatos que já estavam no ciclo do SIS antes das alterações.
Segundo as informações repassadas no release, até o momento não houve retorno da instituição. O espaço permanece aberto para manifestação da UEA.
