Nessa quinta-feira (17/9), o presidente argentino, Javier Milei, enviou à Câmara de Deputados da Argentina o novo projeto da “Lei de Defesa da Soberania Nacional”, que endurecem as sanções para pessoas e empresas que explorem petróleo, gás ou outros recursos naturais no arquipélago das Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul sem a autorização de Buenos Aires.
As Malvinas – ou Falklands – são controladas pelo Reino Unido desde 1833, mas reivindicadas há décadas pelos hermanos. O projeto de Milei reconhece as dificuldades na aplicação de sanções e propõe permitir “julgamentos à revelia”.
“Esta iniciativa marca um marco no processo de recuperação das Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul e representa um avanço jurídico sem precedentes na história do nosso país”, afirmou o presidente no anúncio do projeto.
“Todos os argentinos, de todas as idades e de todos os cantos da nação, reconhecem as Malvinas como uma causa nacional e a sua recuperação como uma promessa que cada geração herda da anterior”, completou.
Se passar pelo crivo do Congresso, a nova lei estrutura-se em três pilares: punir aqueles que exploram ilegitimamente os recursos naturais do arquipélago; gerar incentivos para que cessem a conduta; e dotar o Estado Nacional de instrumentos para se proteger contra ameaças externas.
“A República Argentina precisa de um arcabouço jurídico abrangente e coordenado para a defesa de sua soberania e o fortalecimento de suas capacidades institucionais diante das ameaças contemporâneas. Tudo o que foi feito no passado mostrou-se insuficiente e ineficaz para a defesa efetiva da Causa das Malvinas”, disse Milei.
Entre outras medidas, o texto propõe:
- Criação do Conselho de Segurança Nacional: O texto prevê a fundação de um órgão de cúpula responsável por coordenar a proteção de infraestruturas críticas, inteligência e soberania. A estrutura reunirá o Presidente, o Chefe de Gabinete e os ministros da Defesa, Economia e Relações Exteriores, além do Secretário de Inteligência.
- Emprego das Forças Armadas: O projeto autoriza a atuação militar na vigilância de infraestruturas estratégicas (incluindo atuações binacionais) diante de ameaças iminentes à segurança nacional.
- Blindagem eleitoral: O texto incorpora ainda restrições ao financiamento estrangeiro em campanhas eleitorais ou propaganda política de agentes sem residência permanente no país.
Segundo o texto, o registro no cadastro exigirá apenas “motivos razoáveis para suspeitar de ligações com o terrorismo”.
Todavia, o projeto também permite que os infratores tenham os processos criminais suspendidos caso cessem as atividades proibidas e paguem multa ou se comprometam a investir na Argentina. Com Metrópoles.
