Em entrevista à rádio 96 FM, do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (4/8), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que o sigilo de 100 anos sobre os acessos dos filhos aos Palácio do Planalto “não é anormal”.
Questionado sobre o assunto, que gerou polêmica na semana passada, o presidente desconversou e comparou a situação ao sigilo de 100 anos imposto sob a carteira de vacina.
“O que diz a lei é que questões pessoais minhas podem ser de até 100 anos. O que pediram pra mim? Minha cartela de vacina, queriam ver minha cartela, item pessoal meu. Nós aqui temos direito por lei. Vou entregar minha carteira de vacina. Coisas pessoais minhas. Nós aqui temos sigilo por lei”, disse.
“Daqui a pouco vou entregar coisas pessoais, se eu não negar isso aí. Não tem nada de esquisito, nada de anormal que foi feito. A minha caderneta de vacinação é pessoal, minha e ponto final”, completou.
Reportagem da revista Crusoé, com informações obtidas por Lei de Acesso à Informação, denunciou que o governo federal impôs um sigilo de 100 anos sobre as idas dos filhos do presidente Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
O documento da Secretaria-Geral da Presidência apontou que “as informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do senhor presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011”.
“Manchetes enganosas”
Em nota divulgada no domingo (1º/8), a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República ressaltou que a lei prevê que o tratamento de informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas.
Leia a íntegra:
“A Secretaria Especial de Comunicação Social informa que, com relação à matéria publicada pela Revista Crusoé em 31/07/2021, cuja temática foi reproduzida em vários outros veículos, sobre um suposto sigilo que teria sido imposto por este Governo a documentos e registros de entrada e saída no Palácio do Planalto, no ano de 2011 foi sancionada a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), portanto muito anterior à gestão deste Governo.
A referida Lei impõe o prazo máximo de 100 anos para restrição de acesso a informações pessoais de qualquer cidadão brasileiro.
Portanto, a forma como os veículos fizeram a divulgação do fato, em especial em suas manchetes, são enganosas, enviesadas e parecem tentar direcionar os leitores para conclusões erradas. Lastimavelmente, essa prática tem se tornado comum em muitos veículos de comunicação.
A Secom esclarece que a Lei prevê que o tratamento de informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. A Secom informa, ainda, que o pedido de LAI se encontra em fase de análise pela Presidência da República, em grau de recurso.
