A morte do menino Benício Xavier de Freitas, de apenas 6 anos, em Manaus, motivou uma proposta que pode mudar as regras de atendimento pediátrico no Brasil. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o projeto de lei nº 2107/2026, batizado como “Lei Benício”, que estabelece protocolos obrigatórios para reforçar a segurança de crianças em unidades de saúde.
A iniciativa surge após o caso ocorrido em novembro de 2025, quando o garoto morreu durante um atendimento de emergência após a administração inadequada de um medicamento. O episódio expôs fragilidades no sistema, especialmente pela ausência de normas mais rígidas e fiscalizáveis para procedimentos em ambientes hospitalares.
O projeto propõe uma reformulação nas diretrizes de atendimento pediátrico, com exigências que vão desde a prescrição até a administração de medicamentos. A ideia é padronizar processos e reduzir riscos, criando mecanismos que garantam controle, rastreabilidade e prevenção de erros.
Entre as medidas previstas estão critérios mais rigorosos para o uso de medicamentos, identificação segura dos pacientes em todas as etapas do atendimento e a implementação de protocolos assistenciais específicos para pediatria. A proposta também determina que equipes médicas sejam treinadas para atuar em situações de urgência com foco na segurança infantil.
Outro ponto de destaque é o suporte às famílias. O texto prevê acesso facilitado aos prontuários médicos e a oferta obrigatória de acompanhamento psicológico em casos de óbito ou eventos graves — uma lacuna evidenciada no caso de Benício, cuja família enfrentou o processo sem apoio institucional.
Para Eduardo Braga, a segurança em atendimentos pediátricos precisa deixar de depender apenas de boas práticas e passar a ser garantida por regras claras e obrigatórias. Segundo ele, ambientes de urgência exigem protocolos robustos para evitar falhas que podem ser fatais.
O projeto também institui o dia 23 de novembro como o Dia de Conscientização sobre Segurança no Atendimento Pediátrico. A proposta agora aguarda tramitação nas comissões do Congresso Nacional.
