O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) acionou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) após identificar, segundo a entidade, o pagamento de R$ 130 mil em salários integrais ao vereador Rosinaldo Bual, mesmo com o sistema oficial da Câmara Municipal de Manaus (CMM) registrando 50 ausências não justificadas entre março e julho de 2026.
A representação, protocolada na última quarta-feira (9), também acusa a Mesa Diretora da Câmara de omissão na tramitação de um pedido de cassação contra Bual. Diante das supostas irregularidades, o CACC pede atuação do MPAM e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), inclusive para buscar a devolução dos valores aos cofres públicos.
De acordo com o Comitê, os R$ 130 mil foram pagos entre março e julho apesar de as ausências constarem no sistema da Câmara com a rubrica “A”, referente a faltas não justificadas.
O CACC sustenta que a manutenção da remuneração integral nessas condições contrariaria a Lei Municipal nº 587/2024, que, conforme a representação, determina desconto na remuneração em caso de falta.
Autorização para trabalho remoto teria ocorrido somente em agosto
Outro ponto destacado pelo Comitê diz respeito à alegação de que Bual estaria exercendo o mandato em regime de trabalho remoto.
Segundo o CACC, um ofício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anexado à representação mostra que a autorização judicial para o exercício virtual do mandato somente foi comunicada oficialmente à Câmara no dia 11 de agosto.
Para o Comitê, o documento enfraquece a justificativa para a manutenção dos pagamentos integrais referentes ao período anterior, entre março e julho.
CACC acusa Câmara de travar pedido de cassação
A representação também questiona a condução do pedido de cassação apresentado contra Rosinaldo Bual.
Segundo o CACC, o vice-presidente da Câmara, vereador Jander Lobato, declarou à imprensa que o processo estaria parado em comissões. O Comitê sustenta que o procedimento deveria ter sido submetido à leitura em plenário e aponta, na denúncia, suposta violação à Súmula Vinculante nº 46 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade classifica a situação como uma “omissão deliberada” da direção da Casa e afirma que a ausência de tramitação estaria, na prática, impedindo o avanço do processo contra o parlamentar.
Comitê quer devolução dos R$ 130 mil
Diante das acusações, o CACC solicita que o Ministério Público emita uma recomendação administrativa para que o pedido de cassação seja lido no plenário da Câmara no prazo de 48 horas.
O Comitê também pede que o caso seja encaminhado imediatamente ao TCE-AM para abertura de Tomada de Contas Especial e apuração da responsabilidade pelos pagamentos.
Na representação, a entidade defende que, caso seja confirmada a irregularidade, os responsáveis pela ordenação das despesas sejam obrigados solidariamente a ressarcir os R$ 130 mil aos cofres públicos.
Também foram solicitadas apurações sobre possíveis atos de improbidade administrativa e prevaricação.
Prisão e investigação contra Bual
Rosinaldo Bual foi preso preventivamente junto com sua chefe de gabinete no âmbito de uma investigação do Ministério Público. Na operação, foram cumpridos mais de 17 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão.
Durante as diligências, os investigadores localizaram três cofres — na residência do vereador, na casa da mãe dele e em um sítio. Conforme as informações da investigação, documentos e valores encontrados chegaram a aproximadamente R$ 1 milhão.
As investigações também apuram um suposto esquema envolvendo servidores comissionados do gabinete. Segundo o Ministério Público, funcionários receberiam salários elevados na folha da Câmara e seriam pressionados a devolver parte da remuneração por meio de dinheiro em espécie ou transferências via Pix.
A quebra de sigilo bancário autorizada pela Justiça teria identificado transferências diretamente para a conta pessoal do vereador.
A chefe de gabinete, também presa preventivamente, é apontada na investigação como responsável pelo contato com servidores comissionados para a cobrança da suposta devolução de parte dos salários.
As acusações ainda estão sujeitas à apuração e ao exercício do direito de defesa dos envolvidos.
Confira
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