A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (09/05), o projeto de lei 1.751/23, de autoria do senador Eduardo Braga, que propõe novos critérios para o cálculo e distribuição do repasse federal para a merenda escolar, “refeição essencial para milhões de estudantes brasileiros e amazonenses, especialmente os pertencentes a famílias que beiram a pobreza ou a extrema pobreza”. A matéria seguirá agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O projeto propõe que sejam considerados os indicadores socioeconômicos locais, assim como a capacidade de financiamento das prefeituras, governos estaduais e distrital. Atualmente, essa distribuição é feita com base no Censo Escolar, realizado no ano anterior ao do atendimento.
Para Eduardo Braga, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) “deve estar atento às condições e oportunidades de inovação sinalizadas a partir das necessidades sociais”. Na sua avaliação o programa falhou durante o período da pandemia, quando muitos pais e chefes de família perderam seus postos de trabalho e meio de sustento, ao recuar na sua execução orçamentária.
De acordo com o senador amazonense, esse episódio acabou evidenciando a prática de repasse adotada de valor padrão por aluno. Essa padronização ainda impacta no orçamento de prefeituras e governos estaduais que não desfrutam de condições financeiras favoráveis.
“Essa opção metodológica acaba por desconsiderar as diferentes realidades de redes escolares estaduais e municipais do país. Não raro, lançam mão de recursos adicionais para que possam, nas respectivas redes escolares, oferecer o tipo de refeição de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição”, ressaltou.
Em março passado, o governo federal anunciou um reajuste entre 28% e 39% nos valores repassados este ano, com impacto de R$ 5,5 bilhões aos cofres da União, beneficiando cerca de 40 milhões de estudantes de todo o país.
Com o reajuste, o Amazonas receberá mais de R$ 131,8 milhões para a merenda escolar em relação ao que foi pago no ano passado, segundo informou a Secretaria de Comunicação da Social da Presidência da República.
