A Câmara dos Deputados provou o Projeto de Lei 3042/21, que prorroga até 2026 incentivos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). A vigência da norma atual terminaria em janeiro de 2022. A proposta será enviada para apreciação do Senado.
De acordo com as regras do Padis, as empresas produtoras de semicondutores podem apropriar crédito financeiro calculado sobre o que aplicaram efetivamente, no trimestre anterior, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. À frente da condução das sessões em que o PL tramitou, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), diz que a medida incentiva manutenção dos empregos.
“Num momento em que o país tem quase 14 milhões de desempregados, 20 milhões passando fome, o parlamento dá seguimento a um processo que iniciou também sob a minha presidência, que tem a ver com a defesa dos empregos dos amazonenses e dos brasileiros”, afirmou Ramos.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que mantém os parâmetros atuais para esse cálculo até 31 de dezembro de 2024. Assim, para calcular os créditos, é usado um total de 13,1% do valor investido, multiplicando-se o resultado por 2,62. As aplicações em pesquisa devem ser de um mínimo de 5% do faturamento bruto no mercado interno.
