A Câmara dos Estados Unidos aprovou na quarta-feira, 3, o George Floyd Justice in Policing Act (Justiça no Ato do Policiamento). O projeto, que prevê uma ampla reforma na polícia, faz referência ao homem negro de 46 anos que morreu asfixiado depois que um policial de Minneapolis pressionou o joelho contra seu pescoço por mais de nove minutos.
O texto “não apagará séculos de racismo sistêmico” nos Estados Unidos, declarou a presidente da Casa, Nancy Pelosi, antes de sua adoção. Mas será “um grande passo” para “construir uma relação melhor e mais saudável entre a polícia e as comunidades que deve respeitar”, acrescentou.
A legislação pretende proibir estrangulamentos, acabar com o perfil racial e religioso, estabelecer um banco de dados nacional para rastrear a má conduta policial e proibir certos mandados de prisão preventiva. O texto também contém várias dispositivos que tornariam mais fácil responsabilizar os policiais por má conduta em tribunais civis e criminais. A proposta, há muito buscada por defensores dos direitos civis, mudaria a “imunidade qualificada”, a doutrina jurídica que protege os policiais de ações judiciais.
O projeto foi aprovado por 220 a 212, com dois democratas, os deputados Jared Golden, do Maine, e Ron Kind, de Wisconsin, votando contra, e um republicano, o deputado Lance Gooden, do Texas, acidentalmente votando a favor.
Logo após a votação, Gooden twittou que havia pressionado o botão errado e pretendia votar “não”. Ele disse que apresentaria uma correção ao seu voto.
I have arguably the most conservative/America First voting record in Congress!
Of course I wouldn’t support the radical left’s, Anti-Police Act.
I have changed the official record to reflect my opposition! pic.twitter.com/s7uCdlxvgO
— Lance Gooden (@Lancegooden) March 4, 2021
A morte de Floyd desencadeou um clamor nacional por uma transformação sistêmica da aplicação da lei, mas o impulso para mudanças no policiamento não conseguiu superar o impasse partidário e eleitoral no Congresso e os esforços legislativos falharam no ano passado.
Os democratas estavam determinados a tentar novamente, já que controlam a Casa Branca, o Senado e a Câmara. A medida, aprovada na Câmara no último ano em uma votação de 236 a 181, foi reintroduzida no mês passado pelos deputados Karen Bass e Jerrold Nadler.
“Uma profissão na qual você tem o poder de matar deve ser uma profissão que requer oficiais altamente treinados que prestem contas ao público”, disse Karen durante o debate no plenário da Câmara.
Apoio da Casa Branca
O presidente americano Joe Biden elogiou o projeto em uma ligação virtual com os democratas. A Casa Branca disse, na segunda, que apoia a legislação e que o presidente “espera trabalhar com o Congresso para promulgar uma lei histórica de reforma do policiamento”.
“Para tornar nossas comunidades mais seguras, devemos começar reconstruindo a confiança entre as autoridades policiais e as pessoas que devem servir e proteger”, disse a Casa Branca. “Não podemos reconstruir essa confiança se não responsabilizarmos os policiais por abusos de poder e combatermos a má conduta sistêmica – e o racismo sistêmico – nos departamentos de polícia.”
Os republicanos argumentaram que os mandatos federais da legislação vão longe demais e enfraqueceriam a capacidade dos oficiais de fazerem seu trabalho. Em uma proposta mais restrita no ano passado, os republicanos do Senado deixaram intacto o padrão de “imunidade qualificada”. A legislação não avançou no Senado, onde precisava de 60 votos para ser aprovada.
Antes da votação, os republicanos atacaram a legislação como um esforço de defender a polícia.
Projeto segue para o Senado
O projeto da Câmara também enfrenta a probabilidade de obstrução e outros obstáculos significativos no Senado, dividido igualmente. Ainda assim, Karen disse que os democratas estão cheios de “esperança renovada de que esse projeto seja transformado em lei”.
A votação era originalmente esperada para esta quinta, 4, mas foi promovida pelos líderes da Câmara depois que a Polícia do Capitólio avisou que um grupo militante pode estar planejando violar o local.
Os democratas observaram que a análise do projeto ocorre 30 anos após o espancamento de Rodney King pela polícia de Los Angeles. Eles também ressaltaram a necessidade urgente de o governo federal abordar a questão da reforma policial.
Incidentes de brutalidade policial “criam instabilidade dentro das comunidades e quanto mais o governo federal espera para agir ou atrasa sua ação, mais instabilidade temos dentro das comunidades”, disse um assessor democrata da Câmara, que não estava autorizado a discutir publicamente o assunto. “O tempo está esquentando, os julgamentos de (do caso) George Floyd estão chegando e é importante que o governo federal envie uma mensagem de que pretende agir nesta área.”
A escolha do júri para o julgamento começa em 8 de março. O ex-policial de Minneapolis, Derek Chauvin, foi acusado de assassinato em segundo grau e homicídio culposo na morte de Floyd. (Estadão)
