Candidatos devem mostrar cartão de vacina em concurso para promotor do TO

Compartilhe

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou nesta quarta (26/1) que o Ministério Público do Estado de Tocantins (MP-TO) publique, no prazo de 24 horas, edital complementar exigindo que os candidatos inscritos no 10º concurso público para promotor de Justiça substituto apresentem comprovante de vacinação contra a Covid-19.

Deferida pelo conselheiro Daniel Carnio Costa, a liminar diz que a apresentação do cartão vale para candidatos inscritos, aplicadores e fiscais de prova, além de outras pessoas presentes no local em razão do certame, que está marcado para os dias 29 e 30 deste mês.

A exigência segue os termos do Decreto Municipal 2.100, de 17 de setembro de 2021 (alterado pelo Decreto 2.101, de 23 de setembro de 2021) e do Decreto Estadual 6.359, de 3 de dezembro de 2021.

O conselheiro determinou ainda que o MP-TO exija do Cebraspe, banca examinadora responsável pelo certame, o cumprimento dessa exigência nos locais de prova com mais de 200 pessoas.

300x250tce

Por fim, determinou a notificação da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Tocantins para que preste, no prazo regimental de 15 dias, as informações que entender cabíveis. Com informações da assessoria do CNMP.