A Comissão de Direitos Humanos do Senado promove nesta quinta-feira (20) a primeira audiência pública para discutir a inclusão da Cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa se deve ao PL 89/2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Em 31 de janeiro, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, a Lei 17.618/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol no estado.
No requerimento, Paim cita também a liberação em outros países. “Países como Estados Unidos, Canadá, Portugal entre outros, legalizaram o seu uso, além de pesquisa e cultivo para fins industriais e medicinais”, justifica o senador no documento.
Remédios à base de Cannabis têm se mostrado como a única opção eficaz para o tratamento de alguns quadros de diversas doenças e síndromes, como dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade e distúrbios de sono. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou em 2015 a importação desse tipo de produto. Desde então, os pedidos vêm aumentando ano a ano.
Como mostrou reportagem do GLOBO, a demanda pela terapia entre os brasileiros saltou 9.311% desde que a importação de produtos de cannabis medicinal passou a ser autorizada no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2015. No ano passado, foram 79.995 novos pacientes autorizados em 2022, quase o dobro do ano anterior, quando foram 40.070 liberações.
No entanto, o processo ainda é considerado muito burocrático e o alto custo destes medicamentos dificulta o acesso de grande parte daqueles que precisam.
Na última quarta-feira, a Fiocruz publicou uma nota técnica em que aborda as evidências científicas mais robustas sobre os benefícios da cannabis medicinal e defende uma eventual inclusão dos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
“É indispensável assegurar uma regulamentação abrangente e eficiente, que viabilize a produção, prescrição e o acesso gratuito e universal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a uma ampla gama de formas farmacêuticas da cannabis e derivados, sempre respaldadas por evidências sólidas de segurança e eficácia terapêutica”, diz a nota.
Confirmaram presença na audiênciia desta quinta-feira os médicos Renan Abdalla, diretor técnico da Clínica Renasce, e Eline Nunes, representante da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis. Os Conselhos Federais de Medicina e de Química e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também confirmaram a participação de representantes na audiência pública.
Com informações de: O Globo
