Após pressão da sociedade civil e de políticos, além da instauração de uma investigação pelo Ministério Público Federal de Sergipe (MPF-SE), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltou atrás quanto ao sigilo de 100 anos aplicado sobre o histórico de processos administrativos dos agentes que participaram da abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos. A vítima morreu asfixiada numa espécie de “câmara de gás” improvisada pelos policiais em uma viatura, no dia 25/5, em Umbaúba, Sergipe.
Sigilo de 100 anos
A decisão do diretor-geral da PRF reforma o entendimento da corregedoria-geral do órgão, que negou acesso aos procedimentos administrativos, em um primeiro momento, ao alegar que o pedido contém “informação pessoal”. Na prática, o argumento usado aplicaria um sigilo de até 100 anos sobre os processos, segundo a Lei de Acesso à Informação.
Ministério Público Federal, parlamentares e entidades ligadas à transparência se manifestaram sobre a negativa de acesso da PRF.
O MPF abriu procedimento para investigar a classificação como “informação pessoal” imposta aos processos administrativos disciplinares contra os agentes da PRF. A apuração vai analisar se a medida tomada pela corporação pode estar sendo usada como obstáculo para fornecimento de informações de interesse público, contrariando a LAI e a Constituição Federal.
No despacho, o coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, o procurador da República Flávio Matias, destacou que a LAI define como informação pessoal “aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável”. Já a Controladoria Geral da União (CGU), em manual sobre a aplicação da lei, esclarece que “não é toda e qualquer informação pessoal que está sob proteção. As informações pessoais que devem ser protegidas são aquelas que se referem à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.”
Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, o governo federal está na contramão do que deseja a sociedade “ao afrontar – e até de forma irônica – a Lei de Acesso à Informação”. Em abril, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, numa rede social, que serão conhecidos, “em 100 anos”, os motivos que levam o governo a impor sigilo sobre “assuntos polêmicos”.
“O sigilo passou a ser a regra quando o governo quer esconder algo da sociedade. O sigilo de 100 anos é um acinte, um escárnio”, disse Castello Branco.
O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, atualmente coordenado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), publicou na sexta-feira (24/6) nota técnica exigindo que Silvinei Vasques revertesse a negativa de acesso a informações dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos.
“Considerando que as violações de direitos humanos pela polícia impactam mais a população negra, a negativa de acesso torna o genocídio dos corpos negros um segredo de Estado, o que configura uma política de acesso à informação racista”, afirmou a entidade.
