Um projeto de lei do deputado federal Amom Mandel que busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência à casa própria avançou na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e estabelece tratamento preferencial para PcDs na análise e concessão de crédito imobiliário.
O texto altera a legislação atual para integrar as medidas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e ao programa Minha Casa, Minha Vida, evitando a criação de uma nova política habitacional paralela e aumentando a viabilidade jurídica e administrativa da proposta.
Inicialmente, o projeto previa a criação de uma linha especial de financiamento com juros reduzidos. No entanto, após substitutivo apresentado pela deputada Clarissa Tércio, a proposta passou a priorizar a tramitação e análise de crédito para pessoas com deficiência dentro das regras já existentes dos programas habitacionais do governo federal.
Na prática, o projeto busca reduzir obstáculos enfrentados por pessoas com deficiência no acesso ao financiamento imobiliário, mantendo critérios como renda familiar, elegibilidade e capacidade de pagamento.
Ao defender a proposta, Amom Mandel afirmou que o acesso à moradia representa mais do que patrimônio para pessoas com deficiência, sendo também um instrumento de autonomia, inclusão e qualidade de vida.
O parlamentar destacou que muitas famílias enfrentam dificuldades extras na busca pela casa própria devido à necessidade de imóveis adaptados, acessibilidade e estrutura adequada para garantir independência e segurança na rotina.
Dados do IBGE citados na justificativa do projeto apontam que mais de 18 milhões de brasileiros se declaram pessoas com deficiência. Segundo o texto, além das barreiras físicas e sociais, esse público também encontra dificuldades econômicas no acesso ao mercado imobiliário tradicional.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda passará por outras análises antes de poder virar lei.
