As ações de prevenção e resposta a desastres naturais poderão passar a contemplar, de forma obrigatória, as necessidades das pessoas com deficiência em todo o país. A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 7.201/2025, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), que estabelece diretrizes para garantir acessibilidade e inclusão nos planos da Defesa Civil.
A proposta ganha relevância diante da crescente frequência de eventos climáticos extremos no Brasil, especialmente no Amazonas, onde enchentes, estiagens severas e queimadas têm provocado impactos sociais e econômicos cada vez mais intensos. O objetivo é assegurar que pessoas com deficiência recebam atendimento adequado desde a fase de prevenção até a recuperação após desastres.
O texto aprovado determina que os sistemas de alerta emitidos pela Defesa Civil utilizem recursos acessíveis, incluindo mensagens compatíveis com diferentes tipos de deficiência, além de exigir que rotas de fuga, planos de contingência e exercícios simulados sejam planejados para atender toda a população, sem exclusões.
A iniciativa também prevê que os cadastros de moradores residentes em áreas de risco passem a reunir informações que auxiliem o planejamento das equipes de emergência em relação às necessidades específicas das pessoas com deficiência, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.
A discussão ocorre em um cenário de aumento dos desastres ambientais. No Amazonas, as cheias registradas em 2025 afetaram mais de 530 mil pessoas, enquanto a estiagem de 2024 comprometeu o abastecimento, o transporte e o funcionamento de serviços essenciais em dezenas de municípios. O estado também registrou, em 2024, o maior número de focos de queimadas desde o início da série histórica monitorada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
No cenário nacional, levantamento realizado com participação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) aponta que, entre 1991 e 2024, aproximadamente 60 mil eventos climáticos extremos atingiram o país. O balanço contabiliza pelo menos 4.774 mortes, mais de 3 mil desaparecidos e cerca de 129,8 milhões de pessoas diretamente impactadas.
Os dados do Censo Demográfico de 2022 também reforçam a necessidade de políticas específicas. O Brasil possui cerca de 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais de idade. Entre elas, milhões apresentam limitações visuais, auditivas ou de mobilidade que podem dificultar a evacuação ou o acesso às informações durante situações de emergência.
Para Amom Mandel, o planejamento da Defesa Civil precisa contemplar todos os cidadãos desde o início das ações. Segundo o parlamentar, excluir pessoas com deficiência dos planos de emergência significa deixar vulnerável uma parcela significativa da população justamente nos momentos de maior risco.
O parecer aprovado pelo relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), preserva a essência da proposta, mas incorpora as mudanças diretamente à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, fortalecendo mecanismos já existentes, como os sistemas de alerta, os planos de contingência e os cadastros das populações em áreas de risco.
Entre as determinações previstas estão a adoção de medidas de acessibilidade em sirenes, mensagens de celular e demais sistemas de comunicação utilizados para alertar a população, além da obrigatoriedade de que simulados e planos de evacuação sejam adaptados às necessidades das pessoas com deficiência.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise das demais comissões da Câmara dos Deputados antes de avançar para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
