A Presidência brasileira da COP30 apresentou neste domingo (8) um plano para mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 para financiar ações de combate às mudanças climáticas. O valor corresponde a aproximadamente R$ 7,1 trilhões anuais.
O documento foi apresentado pelo presidente da conferência, o embaixador André Aranha Corrêa do Lago, em Antália, na Turquia, na véspera da abertura da COP31. A divulgação também marcou o último dia oficial do Brasil à frente da presidência da conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU).
A estimativa de US$ 1,3 trilhão representa o volume de recursos considerado necessário para que países em desenvolvimento consigam reduzir as emissões de gases de efeito estufa, substituir combustíveis fósseis por fontes de energia limpa e se proteger dos eventos climáticos extremos.
Intitulado “Presidência da COP30: implementando o roteiro de Baku a Belém rumo a US$ 1,3 trilhão”, o documento apresenta propostas para ampliar o financiamento climático e transformar compromissos internacionais em medidas concretas.
O texto afirma que impedir o aquecimento global de ultrapassar 1,5 °C em relação aos níveis pré-industriais deixou de ser apenas uma meta e passou a ser uma premissa de planejamento.
Chamado informalmente de “mapa do caminho do financiamento”, o material não foi negociado nem aprovado pelos países e não tem caráter obrigatório. Segundo Corrêa do Lago, trata-se de uma contribuição da presidência brasileira para orientar ações futuras.
Meta de US$ 1,3 trilhão até 2035
A necessidade de ampliar o financiamento climático já vinha sendo discutida internacionalmente e foi incluída entre os compromissos da COP30, realizada em Belém.
O desafio, agora, é encontrar caminhos para alcançar o valor estabelecido.
De acordo com o documento, mantidas as tendências atuais, os recursos destinados aos países em desenvolvimento chegariam a aproximadamente US$ 461 bilhões por ano em 2035. Com isso, haveria uma diferença de US$ 840 bilhões em relação à meta de US$ 1,3 trilhão.
O estudo foi elaborado pela equipe de Corrêa do Lago com a colaboração de especialistas e instituições internacionais, incluindo um grupo independente de economistas de alto nível sobre financiamento climático.
Entre os colaboradores estão o brasileiro José Alexandre Scheinkman, o britânico Nicholas Stern, a ganhadora do Nobel de Economia Esther Duflo e o francês Gabriel Zucman.
Seis fontes de financiamento
O plano apresenta seis caminhos para ampliar os recursos destinados ao enfrentamento da crise climática. Somadas, as alternativas poderiam gerar entre US$ 1,27 trilhão e US$ 1,41 trilhão por ano em 2035.
1. Recursos públicos
A primeira proposta prevê ampliar a participação financeira dos países desenvolvidos, considerados historicamente responsáveis por uma parcela maior das emissões de gases de efeito estufa.
O documento defende o aumento de doações e empréstimos com juros reduzidos, além de recursos provenientes de fundos climáticos e bancos multilaterais de desenvolvimento, como o Banco Mundial.
Atualmente, o financiamento público destinado a essas iniciativas é estimado em US$ 160 bilhões por ano. A proposta é elevar o montante para até US$ 384 bilhões anuais.
O texto também destaca a redução da ajuda oficial ao desenvolvimento, que passou de US$ 288 bilhões em 2023 para US$ 174 bilhões em 2025.
2. Investimentos privados
O setor privado deverá assumir uma participação cada vez maior no financiamento climático.
Segundo o documento, os investimentos privados destinados a projetos climáticos em países em desenvolvimento estão estimados em US$ 94 bilhões anuais. A proposta é ampliar esse volume para US$ 882 bilhões por ano.
Para alcançar o objetivo, governos e bancos públicos poderiam oferecer garantias, seguros e mecanismos de proteção contra oscilações cambiais, reduzindo os riscos para investidores.
3. Cooperação entre países em desenvolvimento
Outra alternativa é ampliar a chamada cooperação Sul-Sul, que envolve a colaboração entre países em desenvolvimento.
Na proposta, nações como a China poderiam aumentar o apoio financeiro e técnico a outros países do mesmo grupo.
O financiamento, atualmente estimado em US$ 3 bilhões anuais, poderia chegar a US$ 39,5 bilhões por ano.
O documento ressalta que essa cooperação deve complementar, e não substituir, a responsabilidade financeira dos países mais ricos.
4. Reservas do Fundo Monetário Internacional
O plano também sugere utilizar parte dos recursos mantidos por países com contas externas mais sólidas no Fundo Monetário Internacional (FMI).
A proposta envolve os chamados Direitos Especiais de Saque, que poderiam ser direcionados para iniciativas de financiamento climático.
O potencial estimado é de até US$ 20 bilhões por ano.
5. Novos impostos e taxas
A criação de tributos específicos também aparece entre as alternativas apresentadas pela presidência brasileira.
O documento sugere a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, transações financeiras, criptomoedas, passagens aéreas, transporte marítimo e combustíveis fósseis.
Parte da arrecadação poderia ser destinada a fundos e bancos públicos voltados ao enfrentamento das mudanças climáticas, com potencial de gerar até US$ 129 bilhões anuais.
6. Mercado de carbono
A última fonte prevista é o mercado de carbono, no qual países e empresas podem negociar créditos relacionados à redução de emissões de gases de efeito estufa.
A estimativa é que esse mecanismo movimente entre US$ 40 bilhões e US$ 144 bilhões por ano, dependendo dos preços praticados e da adoção de regras que garantam reduções reais de emissões.
Plano prevê fiscalização dos investimentos
Além das fontes de recursos, o documento propõe a criação de mecanismos para acompanhar a aplicação do dinheiro e verificar se os compromissos estão sendo cumpridos.
Uma das principais iniciativas seria a criação de um painel público na internet, chamado de “Bússola de Ação do Financiamento Climático”.
A ferramenta avaliaria o avanço das medidas considerando quatro critérios: escala, velocidade, alcance e impacto dos recursos mobilizados.
A intenção é que os resultados sejam utilizados como referência nas próximas conferências climáticas e no balanço global do Acordo de Paris, que começa a ser discutido na COP31.
A Presidência brasileira reconhece que existem obstáculos para colocar o plano em prática, entre eles as tensões geopolíticas, o endividamento de países mais pobres e a falta de confiança entre nações desenvolvidas e em desenvolvimento.
Mesmo assim, o documento defende que parte importante da solução depende de iniciativas de governos, bancos e investidores, além das negociações realizadas nas conferências da ONU.
Na apresentação do material, Corrêa do Lago destacou a necessidade de cooperação internacional: “Ou prosperamos coletivamente, ou fracassamos e declinamos individualmente”.
O documento será encaminhado às presidências da COP31, na Turquia, e da COP32, na Etiópia.
