A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, lançou nesta quarta-feira, 25, em Manaus, no Palácio do Governo, o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que tem por objetivo resgatar a Dívida Ativa do Estado que chega a R$ 2 bilhões. A dívida da Prefeitura de Manaus ultrapassa o mesmo montante. O Amazonas foi o primeiro estado escolhido para implantar o projeto piloto.
Para apresentar o programa e estabelecer a parceria, a ministra Nancy Andrighi manteve uma longa reunião com o governador José Melo, que contou com a participação da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadoras Graça Figueiredo. A Corregedora também esteve na Prefeituira de Manaus, onde confirmou a adesão do prefeito Arthur Virgílio ao programa.
Também participaram dos dois encontros o desembargador Cláudio Roessing, representante do CNJ na Região Norte, e os juízes auxiliares da Corregedoria, Osvaldo Marcolino e César Bandiera.
O principal objetivo da Corregedoria ao lançar o programa é unir esforços dos três poderes e, assim, solucionar a questão. Para coordenar o projeto, a ministra Nancy convidou a juíza titular da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, Soníria Rocha Campos D’Assunção, hoje juíza auxiliar da Corregedoria, que realizou um treinamento com os juízes da região Norte, no TJAM (veja matéria).
Cem milhões de ações
No fim da reunião com José Melo, a ministra Andrighi concedeu uma entrevista coletiva aos jornalistas de Manaus, quando explicou passo a passo o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.
Aos jornalistas, a Corregedora disse que sua visita ao Estado do Amazonas e, especificamente ao governador e a presidente do TJAM, é para que a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) institua um programa de Governança Diferenciada para a as Varas de Execuções Fiscais.
— Hoje, a Vara de Execução Fiscal, no Distrito Federal, tem 350 mil ações em andamento. O débito que hoje nós temos é imenso com relação a tributos e fica absolutamente impossível administrar, no caso dos juízes, um acervo de 350 mil processos.
Nancy Andrighi explicou que o CNJ, através da Corregedoria Nacional, procurou fazer um estudo de como administrar essa vara e fazer o recolhimento desses tributos que a acabam prescrevendo, sem vir para os cofres públicos.
— Isso causa várias consequências. O cidadão fica com seu nome pendente, com a vida impossibilitada de se manter negócios, de ter a sua ficha limpa, sua certidão negativa. As empresas ficam impedidas de negociar, o Estado fica sem crédito e o Judiciário fica com grande saldos de processos. Esse número de 100 milhões de ações que tanto se fala todo dia no CNJ, 52 % delas são execuções fiscais.
Diante do levantamento, o Conselho desenvolveu, juntamente com os juízes, esse trabalho que é em conjunto – governador, secretário e funcionários da Fazenda e mais juiz da Vara –, um modelo de gestão na qual chamamos os devedores para uma negociação. A divisão é feita por dívidas de pessoas físicas e jurídicas e, dentro delas, criou-se três escalonamentos: os grandes devedores, os médios e os pequenos devedores.
— Para mostrar como isso vai funcionar, nós teremos um mutirão do período de 18 a 23 de março, em Brasília, no Centro de Convenções, com 150 funcionários do Judiciário e da Fazenda, atendendo o cidadãos e pessoas jurídicas que quiserem saldar suas dívidas – adiantou a ministra, informando que o Judiciário contará com a toda a estrutura da Secretaria da Fazenda para fazer os cálculos na hora e efetuar pagamento à vista ou parcelado.
— Feita a negociação, o juiz está lá para homologar e é entregue, na hora, uma certidão negativa de débitos logo terminada a negociação.
