A intervenção determinada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas no 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus ganhou novos desdobramentos nesta quarta-feira (17), após funcionários denunciarem demissões em massa, assédio moral e irregularidades administrativas durante a gestão da administração interventora. O caso levou a Corregedoria a divulgar uma nota oficial defendendo a legalidade da medida e alegando que a serventia enfrentava graves dificuldades de funcionamento.
Segundo relatos dos trabalhadores, a situação chegou ao limite quando diversos funcionários foram impedidos de acessar o local de trabalho ao chegarem para cumprir expediente. De acordo com os servidores, a equipe foi informada sobre o desligamento coletivo sem que houvesse, segundo eles, uma nova decisão oficial tornando pública a continuidade da intervenção.
Os funcionários também acusam a atual administração de promover um ambiente de pressão constante, com episódios de assédio moral, atrasos salariais, falta de diálogo e supostas práticas de intimidação. Entre as denúncias apresentadas está a presença de um policial armado dentro das dependências do cartório durante o período de conflito interno.
Diante da repercussão, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, divulgou nota pública esclarecendo que a intervenção foi decretada dentro das competências legais do Poder Judiciário e decorre de investigações sobre supostas irregularidades administrativas e operacionais que tramitam sob segredo de justiça.
Corregedoria aponta irregularidades e defende intervenção
Na manifestação oficial, a Corregedoria destacou que os cartórios extrajudiciais, embora administrados por particulares por delegação do Estado, permanecem sob fiscalização permanente do Poder Judiciário.
Segundo o órgão, a intervenção no 6º Registro de Imóveis foi motivada por fortes indícios de irregularidades em procedimentos relacionados a processos de usucapião extrajudicial, atualmente investigados em processo administrativo disciplinar conduzido pelo próprio Judiciário.
A Corregedoria afirmou ainda que a situação da serventia assumiu caráter excepcional devido a problemas de governabilidade interna, resistência às medidas de reorganização administrativa e riscos ao cumprimento de prazos e à continuidade dos serviços prestados à população.
De acordo com a nota, as providências adotadas tiveram como objetivo recompor a capacidade operacional da unidade e evitar prejuízos aos usuários do serviço registral.
Órgão nega perseguição e promete apurar denúncias
A Corregedoria também rebateu as acusações de perseguição aos trabalhadores e afirmou que as medidas implementadas não possuem caráter punitivo ou pessoal.
O órgão sustenta que a unidade já enfrentava esvaziamento de mão de obra em razão de um suposto abandono coletivo dos postos de trabalho, cenário que teria agravado a crise administrativa instalada no cartório.
Em relação às denúncias de assédio moral, irregularidades trabalhistas e demais acusações direcionadas à administração interventora, a Corregedoria informou que todas serão analisadas pelos canais competentes e pelas autoridades responsáveis.
“A Corregedoria-Geral de Justiça não compactua com abusos de nenhuma natureza, mas também não admitirá que a prestação de serviço público essencial seja paralisada ou tumultuada em prejuízo da população”, destacou o órgão em trecho da nota.
Serviço essencial em meio ao impasse
O impasse ocorre em um dos principais cartórios de registro imobiliário da capital amazonense, responsável por atividades fundamentais para a segurança jurídica de imóveis, contratos e direitos patrimoniais.
Enquanto funcionários cobram esclarecimentos sobre os desligamentos e condições de trabalho, a Corregedoria afirma que continuará acompanhando a situação para assegurar o funcionamento regular da serventia e a continuidade dos serviços prestados aos cidadãos.
O caso deverá ter novos desdobramentos nos próximos dias, tanto na esfera administrativa quanto nas áreas trabalhista e judicial.
