O vereador David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), tem articulado com a sua base de apoio o famoso “jeitinho brasileiro” para faturar um segundo mandato dentro da mesma legislatura.
A jogada, segundo o blog Thiago Botelho, é modificar o artigo 17 do Regimento Interno da CMM que proíbe reeleição da mesa diretora no mesmo mandato, à exemplo do que ocorre nas assembleias legislativa.
Ou seja, de acordo com as letras frias do regimento David Reis não vai ser presidente neste mandato. Confirma:
Artigo 17 – À Mesa Diretora da Câmara, composta de Presidência, Secretaria, Corregedoria e Ouvidoria-Geral, constituindo-se a primeira de Presidente e três Vice-Presidentes, a segunda de Secretário-Geral e três Secretários e, a terceira, de um Corregedor e de um Ouvidor-Geral, com mandato de dois anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo em eleição imediatamente subsequente.
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o entendimento de que é possível uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins, sendo vedada que ocorra em uma mesma legislatura.
Ocorre que, matreiramente, David Reis, para chegar ser reeleito no mesmo mandato, já conta o apoio declarado e irrestrito dos nobre colegas, para derrubar o artigo 17.
David Reis, segundo o blog, ainda não conta com as 28 assinaturas do total de 41 vereadore para derrubar à golpe de machado o artigo 17.
Mesmo assim, as 15 assinaturas já comprometidas para o início do processo permitem que David Reis comece a sonhar com voos bem mais elevados.
