O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em decisão proferida no dia 8 deste mês, determinou que o Asprom (Sindicato dos Professores e Pedagogos das Escolas Públicas de Manaus) é a única entidade sindical legitimada a discutir a revisão do plano de cargos, carreiras e remunerações dos profissionais da educação da Prefeitura de Manaus.
A decisão resulta de uma ação movida pelo Asprom, que contestou a participação do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas) na comissão criada pela Portaria nº 1245/2023 da Semed (Secretaria Municipal de Educação) para este fim.
O magistrado ordenou a exclusão imediata do Sinteam da referida comissão, destacando que a entidade não possui a legitimidade para representar os profissionais da educação que atuam em Manaus, conforme extrato do cadastro do sindicato. A Prefeitura de Manaus tem um prazo de 10 dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Em resposta, o Sinteam emitiu uma nota de esclarecimento, anunciando que recorrerá da decisão até a última instância. O sindicato afirmou que a luta de 40 anos ao lado da categoria foi fundamental para a conquista dos planos de carreira e demais direitos dos trabalhadores da Semed e Seduc.
A direção do Sinteam reforçou que a disputa deve se dar no campo político e criticou aqueles que visam prejudicar os direitos dos trabalhadores. O sindicato afirmou que buscará na justiça a retratação de afirmações que coloquem sua integridade à prova.
Confira Nota
O Sinteam informa que vai recorrer, até a última instância, da decisão do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, que impede a participação deste sindicato na comissão de revisão do PCCR da Semed, pois se os trabalhadores da Semed e Seduc têm planos de carreira foi pela luta de 40 anos deste sindicato ao lado da categoria.
Ninguém vai apagar essa história. Muito menos um grupo insatisfeito com gestões anteriores. A disputa deve se dar no campo político. Nossos adversários não são os trabalhadores, mas sim aqueles que perseguem direitos e querem acabar com eles. E nós, trabalhadores, sabemos muito bem quem faz isso.
No mais, queremos destacar que, se hoje, a categoria tem plano de saúde, vale alimentação, vale-transporte, data-base, conquista do Fundef para os trabalhadores, entre outros direitos foi por luta deste sindicato com o apoio de seus associados que, por sinal, são livres para escolher permanecer.
Por fim, não vamos admitir que nada e nem ninguém coloque a integridade deste sindicato à prova e também já vamos buscar na justiça a retratação desta afirmação.
A DIREÇÃO.
