Entre os argumentos para manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a defesa citou os casos do também ex-presidente Fernando Collor de Mello e de um idoso de 81 anos condenado pelo 8 de Janeiro. A domiciliar, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes pelo prazo de 90 dias, encerra-se nesta quinta-feira (25/3).
A defesa de Bolsonaro sustenta que ele tem um quadro de “multimordidade complexa” e cita pelo menos 12 doenças crônicas e sequelas permanentes que o ex-chefe do Planalto acumula.
Segundo os advogados, o entendimento do STF é o de que não é necessário que um réu esteja em “situação terminal ou quadro de pré-óbito” para que sejam concedida a domiciliar, mas somente demonstre que precisa de “tratamento contínuo e ambiente apto a reduzir riscos concretos de agravamento”.
Eles pedem que sejam aplicados os precedentes abertos com a prisão domiciliar do ex-presidente Collor de Mello e de um idoso com câncer condenado a 14 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na depredação dos prédios dos três Poderes.
“Necessário, ademais, reforçar a similitude com o quanto decidido por esta Suprema Corte na Execução Penal n. 131/DF, relativa ao ex-Presidente Fernando Collor de Mello, ocasião em que se reconheceu que, embora determinadas condições clínicas pudessem, em tese, ser acompanhadas no sistema prisional, a gravidade do quadro, a idade avançada e a necessidade de tratamento contínuo autorizavam a concessão da prisão domiciliar humanitária”, argumenta a defesa.
“Naquele precedente, assentou-se que a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal autoriza a concessão da medida quando evidenciado risco relevante à integridade física do custodiado”, acrescenta.
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Jair Bolsonaro, as condições de saúde que justificaram a concessão da medida em março permanecem inalteradas e têm caráter permanente.
Um relatório médico atualizado, elaborado nessa segunda-feira (22/6), foi anexado junto ao pedido.
O advogado argumenta ainda que Bolsonaro segue dependente de medicamentos de uso contínuo, incluindo remédios que atuam sobre o sistema nervoso central e que exigem monitoramento em razão de possíveis efeitos sobre a cognição, o equilíbrio e o risco de quedas.
Domiciliar de Collor
Em maio do ano passado, Moraes autorizou a prisão domiciliar para Fernando Collor de Mello após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente ao pedido da defesa por “prisão domiciliar humanitária”, devido a doenças e à idade do político.
No mês anterior, o STF havia condenado o ex-presidente a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele recebeu R$ 20 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014.
Dias depois, Collor ganhou o direito de cumprir pena em casa em razão das comorbidades relacionadas à idade avançada (75 anos à época). Com Metrópoles.
