O Governo Federal anunciou uma nova etapa do programa Celular Seguro com o objetivo de dificultar a utilização e a comercialização de aparelhos roubados ou furtados em todo o país. A iniciativa prevê a integração das bases de dados das secretarias de segurança dos estados, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de outras instituições para ampliar o combate aos crimes envolvendo celulares.
A principal novidade é a criação de mecanismos que poderão tornar os aparelhos de origem ilícita praticamente inutilizáveis. Entre as medidas em estudo estão restrições de acesso a aplicativos bancários, redes sociais e até ao próprio sistema operacional dos dispositivos.
O programa também contará com um sistema de monitoramento baseado no número IMEI, identificação única de cada aparelho. A ferramenta permitirá que consumidores consultem a procedência do celular antes da compra e verifiquem se há registro de roubo, furto ou extravio.
Outra mudança é a implementação do chamado Modo Recuperação. Quando um aparelho com restrição for ativado com uma nova linha telefônica, o sistema enviará notificações orientando o usuário a devolver o equipamento às autoridades. Caso a devolução ocorra de forma voluntária, não haverá penalidades. No entanto, a permanência com o aparelho após a notificação poderá resultar em responsabilização legal.
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que transforma o Celular Seguro em uma política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mais de 2,9 milhões de dispositivos já foram identificados em situação irregular e poderão ser rastreados pelo novo sistema.
Lançado em 2023, o programa Celular Seguro permite que usuários registrem seus aparelhos e solicitem o bloqueio em casos de roubo, furto ou perda. A plataforma também possibilita o bloqueio de contas bancárias vinculadas ao dispositivo, ampliando a proteção das vítimas.
Com as novas medidas, o governo pretende reduzir o mercado ilegal de celulares e desestimular a ação de criminosos que atuam no roubo e na receptação desses equipamentos.
