Para cuidar melhor da saúde bucal da terceira idade, o deputado Roberto Cidade (PV), apresentou um Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Sorriso Saudável na 3ª Idade. A iniciativa é destinada para pessoas idosas moradoras de clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.
De acordo com o Projeto, em seu Art. 2º, as instituições públicas ou privadas ficam obrigadas a oferecer serviço odontológico de avaliação diagnóstica e planejamento de tratamento no momento da admissão.
Fica também sob responsabilidade das instituições, uma avaliação e planejamento de atendimento nutricional, médico e de enfermagem de acordo com as necessidades individuais de cada idoso em relação ao seu diagnóstico de saúde bucal.
Roberto Cidade defende que muitas vezes esse tipo de atendimento fica esquecido, principalmente se tratando de pessoa idosa. “Geralmente as pessoas focam mais em outros atendimentos médicos e a saúde bucal passa despercebida. Por isso, esse programa que é bem abrangente, é de fundamental importância para atender e cuidar das pessoas idosas em nosso Estado”, pontuou.
A fiscalização do cumprimento da lei, aferição de seus resultados e autuação administrativa ficarão a cargo do Centro de Vigilância Sanitária do Estado do Amazonas e do respectivo órgão municipal de vigilância em saúde.
O PL que está em análise nas Comissões da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), prevê multa de R$ 1 mil a R$3 mil no caso de descumprimento da lei, caso venha ser aprovada. As multas vão ser revertidas em favor das ações de saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS).
