A decisão recente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de manter a proibição da fabricação, venda, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil reforça o compromisso com a saúde pública e alinha-se às legislações estaduais que buscam regulamentações similares. No Amazonas, especificamente, esta decisão é um espelho da Lei nº 5.996, sancionada em 2021, que proíbe o uso desses dispositivos em ambientes coletivos e privados.
O Delegado Péricles, autor do projeto que alterou essa lei, afirma que a manutenção da proibição é um sinal positivo de que as leis estaduais estão em consonância com as diretrizes federais. Segundo ele, “é cientificamente comprovado que o uso desses itens prejudica não só os usuários, também àquelas pessoas que estão no mesmo ambiente,” reforçando a noção de que o veto aos cigarros eletrônicos é uma medida de saúde pública essencial.
A Anvisa justifica sua decisão apontando que, apesar dos sabores e aromas agradáveis, os cigarros eletrônicos apresentam riscos à saúde comparáveis aos dos cigarros tradicionais. Esta posição reflete uma crescente conscientização sobre os perigos associados ao uso de produtos de tabaco e suas alternativas, uma batalha que ainda desafia muitos aspectos da saúde pública e regulamentação no Brasil e ao redor do mundo.
